Uber Pagará R$ 500 Mil à Família de Motorista Morto em Corrida: Veja Seus Direitos Mesmo Sem Vínculo

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6, Pernambuco) está repercutindo entre motoristas e entregadores de aplicativo. A Uber foi condenada a pagar R$ 500 mil à família de um motorista morto durante uma corrida, o dobro do valor fixado na primeira instância.

O mais importante: a Justiça chegou a esse valor mesmo sem reconhecer vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma. Entenda o que aconteceu e o que isso muda para quem trabalha por aplicativo.

Sumário

• O que aconteceu no caso
• O que decidiu o TRT-6
• Por que a empresa responde mesmo sem vínculo de emprego
• O que isso muda para motoristas e entregadores
• O contexto: o STF ainda não decidiu sobre vínculo
• Perguntas frequentes

O que aconteceu no caso

Em novembro de 2024, Gleydson Felipe de Azevedo, motorista de aplicativo de 32 anos, morreu em um acidente na BR-232, na Zona Oeste do Recife. Ele colidiu com um automóvel na alça de acesso a uma central de abastecimento, caiu da moto e foi atropelado por uma carreta.

A família ajuizou ação contra a Uber. Em primeira instância, a 9ª Vara do Trabalho do Recife fixou indenização de R$ 250 mil, dividida entre pai, mãe e irmão do motorista.

O que decidiu o TRT-6

Em 12 de agosto de 2026, a Segunda Turma do TRT-6 julgou o recurso e dobrou o valor da indenização para R$ 500 mil, por decisão unânime. A distribuição final ficou assim:

• Pai: R$ 200 mil;
• Mãe: R$ 200 mil;
• Irmão: R$ 100 mil.

O relator do caso foi o desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides. A decisão manteve a condenação da Uber e ampliou o valor considerando a gravidade do caso e a idade da vítima.

Por que a empresa responde mesmo sem vínculo de emprego

Um ponto chama atenção: o próprio acórdão deixa claro que a decisão não reconhece vínculo de emprego entre o motorista e a Uber. Ainda assim, a plataforma foi condenada a indenizar a família.

Isso foi possível porque a Justiça aplicou a responsabilidade objetiva, prevista no art. 927 do Código Civil. Essa regra vale para atividades que, por sua própria natureza, geram risco a terceiros.

Na prática, funciona assim: como a Uber organiza, viabiliza e lucra com a atividade de transporte feita pelo motorista, ela responde pelos riscos dessa atividade, independentemente de o motorista ser considerado empregado ou não.

O que isso muda para motoristas e entregadores

Esse tipo de decisão abre um caminho importante para outras famílias em situação parecida. Alguns pontos práticos:

• Você não precisa ter vínculo de emprego reconhecido para que a família tenha direito a indenização em caso de acidente fatal durante o trabalho pelo aplicativo;
• A responsabilidade da plataforma pode ser discutida mesmo quando o motorista é formalmente autônomo ou MEI;
• O valor da indenização considera fatores como idade da vítima, grau de dependência econômica dos familiares e circunstâncias do acidente;
• Casos de acidentes não fatais, com sequelas graves, também podem seguir a mesma lógica de responsabilidade objetiva da plataforma.

O contexto: o STF ainda não decidiu sobre vínculo

Essa decisão do TRT-6 acontece enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento sobre se motoristas e entregadores de aplicativo têm ou não vínculo empregatício com as plataformas, tema que já foi adiado mais de uma vez em 2026.

Enquanto essa discussão não termina, casos como o de Recife mostram que a Justiça do Trabalho já vem responsabilizando as empresas de aplicativo por acidentes graves, usando um caminho jurídico diferente: a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade, e não o reconhecimento de vínculo empregatício.

Perguntas frequentes

A Uber é obrigada a indenizar mesmo dizendo que o motorista não é empregado?

Sim. Nesse caso, a condenação não teve como base o vínculo de emprego, e sim a responsabilidade objetiva por atividade de risco, prevista no Código Civil.

Esse entendimento vale para outros aplicativos de transporte e entrega?

A lógica jurídica da responsabilidade objetiva pode se aplicar a outras plataformas que organizam e lucram com atividades de risco semelhantes, mas cada caso depende de análise própria pela Justiça.

A família precisa provar que a Uber teve culpa no acidente?

Não necessariamente. Na responsabilidade objetiva, o foco está no risco da atividade explorada pela empresa, o que pode dispensar a prova de culpa direta da plataforma no acidente específico.

Esse caso tem relação com o julgamento do STF sobre vínculo de motoristas de aplicativo?

Não diretamente. São caminhos jurídicos diferentes. O STF discute se existe vínculo empregatício. O caso do TRT-6 tratou da responsabilidade civil por acidente, que pode existir mesmo sem vínculo reconhecido.

Sofreu acidente trabalhando por aplicativo?

Se você ou um familiar se acidentou trabalhando como motorista ou entregador de aplicativo, mesmo sem carteira assinada, pode ter direito a indenização. A RINA Advogados analisa seu caso gratuitamente e explica todos os caminhos possíveis.