Quando o trabalhador deve receber o pagamento das férias?
As férias são muito esperadas por muitos trabalhadores que trabalham no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para adquirirem o direito ao período de descanso, os empregados precisam trabalhar por doze meses e, após esse período, aguardar mais doze meses, no máximo, para usufruírem do momento de pausa. Constitucionalmente garantido, os trabalhadores receberão […]
A demissão por justa causa pode ser anotada na Carteira de Trabalho?
Uma preocupação frequente entre os trabalhadores que são dispensados por justa causa é em relação a carteira de trabalho e a possibilidade de conseguir um novo emprego: “será que a demissão por justa causa suja a carteira?”. A dispensa por justa causa do trabalhador é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho extrema. A […]
Entenda o que é a pejotização.
A pejotização refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador. Essa contratação com o intuito de mascarar o vínculo de emprego é contrária a lei. Portanto, caso verificado que o empregador mantém essas contratações irregulares, poderá ser penalizado judicialmente. […]
É permitido bater o ponto e continuar trabalhando?
Existem regras específicas que precisam ser observadas no que diz respeito a jornada de trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente. A lei estabelece um limite de jornada diária de trabalho, que não pode ser maior que 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Se o […]
Como saber se eu devo ser registrado pela empresa que eu trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios para a caracterização do vínculo empregatício. Para existir o vínculo de emprego é necessário que nas atividades realizadas pelo trabalhador estejam presentes os requisitos qualificadores da relação de emprego, conforme previsto no artigo 3º da CLT, quais sejam: habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. Os trabalhadores que […]
Entenda sobre a licença-paternidade.
O direito à licença-paternidade é constitucionalmente previsto e, diante disso, o pai do recém nascido também tem direito de se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Como regra geral, o pai da criança tem direito a cinco dias corridos, no mínimo, para não comparecer ao trabalho em razão de licença-paternidade sem […]
Qual é o prazo para o empregador efetuar o registro na CTPS do empregado?
O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador que presta serviços ao empregador com todos os requisitos constantes no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade é fundamental e obrigatório nas relações de emprego. É o registro na carteira de trabalho […]
O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso prévio?
O aviso prévio é necessário tanto para o empregado quanto para o empregador, uma vez que é uma forma de comunicação antecipada sobre o término do contrato de trabalho, proporcionando tempo hábil para ambas as partes se prepararem para as mudanças que irão ocorrer. Assim, tanto empregado quanto empregador conseguem se organizar e não são […]
Assédio moral no ambiente do trabalho: saiba como se proteger.
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, comprometendo a dignidade e a integridade psicológica. Embora proibida, infelizmente alguns empregadores ainda praticam assédio moral, violando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana. Diante dessa conduta, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e hajam […]
O trabalhador é obrigado a trabalhar nos dias de feriado?
O trabalho em feriados é uma prática comum em diversas atividades. Contudo, existem regras que precisam ser cumpridas quando se trata do labor em dias de feriado. A lei trabalhista regula essa matéria, buscando equilibrar tanto os interesses dos empregadores quanto dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece a proibição do trabalho […]
