O reconhecimento de vínculo empregatício é um conceito central na legislação trabalhista brasileira, permitindo que um trabalhador, que não tenha tido o seu vínculo formalizado, tenha seus direitos trabalhistas garantidos. Mesmo que o empregador não registre o trabalhador em sua carteira de trabalho, a relação de emprego pode ser reconhecida,

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Desvio de função – Como eu comprovo?

O mundo do trabalho está em constante evolução, com novas funções e responsabilidades surgindo a cada dia. No entanto, muitas vezes, esses processos não são acompanhados pela devida adaptação dos contratos de trabalho e pela correta valorização dos trabalhadores, resultando em situações de desvio de função e equiparação salarial. Ambos

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Empregado é obrigado a trabalhar no feriado?

Se você já trabalhou em um feriado e percebeu que o pagamento não veio com a compensação devida, é importante saber que seus direitos precisam ser respeitados. A legislação trabalhista brasileira assegura que quem trabalha em feriados tenha uma remuneração diferenciada, seja por meio de pagamento adicional ou folga compensatória.

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Empregado que Recebe por Comissão: Tem Direito ao 13º Salário?

  Se você é um empregado que recebe comissões, seja como vendedor, corretor, representante comercial ou outro tipo de função ligada à variável de vendas, provavelmente já se fez essa pergunta: “Eu tenho direito ao 13º salário?” A resposta, como muitas questões trabalhistas, depende de alguns fatores. Mas, no geral,

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Banco de Horas – É Legal?

Aquele extra que você faz durante o expediente, sabe? Ou os dias em que você trabalhou além do horário normal. Bem, para algumas empresas, a solução para o pagamento dessas horas extras é o famoso Banco de Horas. Mas será que essa prática é legal? Vamos esclarecer tudo de forma

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