Você conhece os impactos de trabalhar sem carteira assinada? Vamos esclarecer de vez se a falta da assinatura na carteira de trabalho resulta na perda de direitos para o empregado.
Trabalhar sem carteira assinada é comum no Brasil. Isso acontece porque o trabalhador quer evitar se encarregar dos custos de ter um funcionário registrado e, por isso, convence o funcionário a aceitar a proposta, justificando que ele receberá um salário maior.
Vou perder direitos se trabalhar sem carteira assinada?
No entanto, quando o funcionário aceita a proposta, ele perde todos os direitos garantidos na Constituição Federal e na CLT, ficando sem qualquer proteção trabalhista.
Por isso que em situações em que o trabalhador sem carteira assinada sofre um acidente, seja no trabalho ou fora, ele não tem direito a receber o seguro acidente de trabalho. E essa situação se expande para outras em que o trabalhador acaba ficando sem os benefícios que o ajudariam financeiramente, se ele é acometido por alguma doença incapacitante ou quando perde o emprego, dentre outras.
Desse modo, o trabalhador perde toda a proteção da legislação, ficando vulnerável.
Para recuperar os seus direitos trabalhistas, o trabalhador informal precisa buscar na justiça ou no sindicato da categoria.
Assim, confira abaixo os direitos que o trabalhador informal pode reivindicar judicialmente:
Jornada de até 44 horas semanais;
Intervalo de no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas diárias;
– Vale transporte;
– Horas extras;
– Adicional de insalubridade;
– Adicional de periculosidade;
– Adicional noturno;
– FGTS;
– 13º salário;
– Aviso prévio;
– Férias remuneradas anuais;
– ⅓ de férias constitucional;
– Descanso semanal remunerado;
– Salário irredutível.
Com o objetivo de recuperar os seus direitos perdidos é essencial buscar a ajuda de um advogado. Este profissional vai poder determinar os direitos a serem recuperados de acordo com o tipo de vínculo trabalhista e a melhor estratégia para comprovar a relação empregatícia para reaver os direitos do empregado sem carteira assinada.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada deixa o empregado em uma situação de vulnerabilidade. Ele perde todos os direitos garantidos na Constituição Federal e na CLT.
Para reaver esses direitos é preciso buscar o sindicato ou acionar o poder judiciário com a presença de um advogado.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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