Você sabe o que caracteriza uma relação de emprego? Para que se configure o vínculo empregatício é preciso preencher alguns requisitos. Entenda aqui quais são eles.
Definição CLT de empregado
De acordo com o artigo 3 da CLT, a definição de empregado é:
Art. 3 – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Requisitos caracterizam o vínculo empregatício
Os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
Pessoalidade
Pessoalidade é quando a própria pessoa deve exercer as funções para a qual ela foi contratada, não podendo chamar outras pessoas para ir no lugar dela.
Habitualidade
A habitualidade está relacionada à repetição do seu trabalho, a rotina e expectativa de retorno. Ou seja, o trabalho não pode ser eventual.
É importante lembrar que o trabalho não precisa ser diário para ser considerado habitual. Se você trabalha três vezes na semana há uma rotina e dessa forma todos sabem que você estará na empresa nesses dias.
Onerosidade
O empregado trabalha para receber.. Sendo assim, trabalho que não tem pagamento como voluntário, não é considerado vínculo empregatício.
Subordinação
É necessário que você receba ordens e que tenha um supervisor. É preciso seguir as regras estipuladas pelo patrão. Em caso de descumprimento de algumas normas é possível receber uma advertência, suspensão ou até justa causa.
Embora tenha um nome incomum, a relação de emprego é o método mais utilizado para contratações no Brasil, sendo o famoso trabalho de carteira assinada ou trabalho formal. Assim, existem diversas normas previstas em lei para que o emprego seja considerado legal, com os requisitos que vimos acima.
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