O direito como um todo é um sistema bastante complexo com uma linguagem que dificulta o seu fácil entendimento. Desta maneira, surgem muitas dúvidas sobre os aspectos jurídicos. Como o assunto sobre o trabalho sempre esteve em alta e toca na relação entre empregado e empregador, reunimos aqui 4 dúvidas trabalhistas mais comuns para que você possa ficar por dentro dessa temática. Vamos lá?
1 – Quando o empregado adquire o direito às férias?
O empregado adquire o direito às férias após um período de 12 meses de trabalho. Assim, ele ganha o direito a 30 dias de férias.
2 – Qual é a jornada de trabalho máxima permitida no Brasil?
A jornada máxima de trabalho permitida no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso é válido tanto para trabalhadores rurais quanto urbanos. Portanto, aqueles que trabalham por mais tempo do que isso em uma semana tem direito ao recebimento do adicional de horas extras.
3 – O empregador é obrigado a assinar a carteira do funcionário?
Sim! O empregador é obrigado por lei a assinar a carteira de trabalho de seus funcionários. Após a admissão, o empregador tem o prazo de 48 horas para fazer a devida assinatura na Carteira de Trabalho. Além disso, o documento deve ser devolvido ao trabalhador, não podendo ficar, em hipótese alguma, com a empresa.
4 – Estou grávida e fui demitida. Porém o empregador não sabia. Posso fazer algo?
De acordo com a lei, toda trabalhadora gestante tem direito à estabilidade. Sendo assim, do início da gravidez até cinco meses após o parto não se pode demitir sem justa causa. Caso isso ocorra, ela tem direito a reintegração, mesmo que esteja em período de experiência. Procure um advogado e faça valer os seus direitos!
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