Quando falamos que o contribuinte já cumpriu todos os requisitos para solicitar seu benefício, falamos de direito adquirido na aposentadoria. Assim, para quem tem o direito adquirido da aposentadoria até a validação da Reforma, tudo permanece da mesma forma como conhecemos. Vamos entender mais a fundo o que isso significa? Então, acompanhe!
O que é Direito Adquirido?
De modo resumido, o direito adquirido é aquilo que o contribuinte já possui por direito conquistado.
Dessa maneira, protegido pela constituição, se um contribuinte já tem todos os requisitos legais, é direito dele dispor do que lhe é garantido por lei.
Quando relacionamos com a aposentadoria, falamos que o contribuinte já cumpriu todos os requisitos para solicitar esse benefício.
Com a Reforma da Previdência, muita gente tem dúvidas de como ficou a aposentadoria.
Para quem tem o direito adquirido da aposentadoria até a validação da Reforma, tudo permanece.
Porém, existem outras situações em que o direito adquirido é mantido. Veja só:
- Alterações na legislação;
- Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (o que de fato ocorreu);
- Não ter solicitado a aposentadoria em 09/2019;
- Se aposentar em 2020.
Direito adquirido após a Reforma da Previdência
O que acontece se eu só vir a completar o tempo depois da aprovação da Reforma da Previdência?
Neste caso, é preciso verificar com um especialista em quais das regras de transição você estará classificado.
É possível estar classificado em mais de uma regra de transição. Assim, ao fazer o planejamento da aposentadoria, é preciso escolher a que seja mais vantajosa.
Se você já completou os requisitos para se aposentar antes da publicação da Reforma da Previdência, está na hora de rever os seus direitos, pois é interessante que o contribuinte entre com seu pedido o quanto antes.
E para você que ainda não adquiriu o direito de se aposentar, também é interessante se planejar para ver quais as regras, documentos e tempo que falta para que se consiga o benefício.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
