Você sabia que na lei temos estabelecido situações que não são consideradas acidente de trabalho? São exatamente essas situações que vamos abordar aqui!
Quais são as situações que não são consideradas acidentes de trabalho?
Segundo a legislação, há situações que não se enquadram como acidentes de trabalho. Confira abaixo quais são essas situações:
- Doença degenerativa
- Doença inerente à idade do empregado
- Doença que não cause incapacidade para o trabalho
- Doença endêmica adquirida por trabalhador que resida em região onde ela se desenvolve, exceto quando ficar comprovado que a contaminação ocorreu pela exposição ou contato direto decorrente do trabalho.
Assim, as doenças como câncer, diabetes, esclerose múltipla, osteoporose, hipertensão arterial, entre outras, não se enquadram como acidente de trabalho (doença ocupacional).
Seguindo a mesma linha, um empregado mais idoso que tenha catarata ou outra doença relacionada à idade não pode buscar a responsabilidade da empresa, já que se entende que a causa foi biológica (velhice) e não as atividades desenvolvidas a favor do empregador.
Outro ponto importante é que não são consideradas doenças de trabalho as lesões que não resultam em uma perda da capacidade laboral como, por exemplo, uma simples queda ou um pequeno corte.
Por último, as doenças adquiridas em razão da localidade, como é o caso da febre amarela, malária, dengue, entre outras, também não se enquadram como doenças do trabalho.
Porém, se houver a comprovação que a empresa submeteu o empregado a uma maior exposição ou contato direto com o agente patológico, temos uma exceção, podendo ser considerada doença ocupacional.
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