O intervalo intrajornada é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantindo tempo de descanso durante o expediente para preservar a saúde e evitar a exaustão. No entanto, nem todas as empresas respeitam essa regra, o que pode gerar consequências trabalhistas e até indenizações para o funcionário.
Neste artigo, explicamos o que é o intervalo intrajornada, quais são as regras da CLT, quando a empresa pode reduzi-lo e o que fazer se esse direito não for respeitado.
O Que é o Intervalo Intrajornada?
O intervalo intrajornada é o período de descanso dentro da jornada de trabalho. Ele tem o objetivo de proporcionar pausa para refeição e recuperação física e mental, garantindo que o trabalhador tenha condições adequadas para exercer suas funções.
Esse direito está previsto no artigo 71 da CLT, que estabelece que, dependendo da duração do expediente, o trabalhador deve ter um tempo mínimo de descanso.
Regras da CLT para Intervalo Intrajornada:
- Jornadas acima de 6 horas: direito a intervalo de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.
- Jornadas entre 4 e 6 horas: direito a intervalo mínimo de 15 minutos.
- Jornadas de até 4 horas: não há obrigatoriedade de intervalo.
Importante! O intervalo não conta como tempo trabalhado, ou seja, não pode ser descontado do salário, exceto se o trabalhador for impedido de usufruí-lo corretamente.
O Que Acontece Se a Empresa Não Conceder o Intervalo?
Se a empresa não conceder o intervalo da forma correta ou reduzi-lo sem permissão, o trabalhador pode ter direito a uma indenização. Segundo a CLT, a empresa deve pagar esse tempo como hora extra, acrescido do respectivo adicional.
Além disso, o descumprimento pode gerar multa administrativa para o empregador, aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
🔴 Casos comuns de descumprimento:
Empresas que reduzem o intervalo de 1 hora sem autorização.
Funcionários que são obrigados a trabalhar durante a pausa.
Intervalo concedido de forma fracionada, sem atender ao mínimo legal.
Se o trabalhador perceber que seu intervalo não está sendo respeitado, ele pode reunir provas como registros de ponto, conversas com o empregador e testemunhas para reivindicar seu direito.
Redução do Intervalo para 30 Minutos: Quando é Permitido?
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, trouxe mudanças na concessão do intervalo intrajornada. Agora, a CLT permite que o intervalo seja reduzido de 1 hora para 30 minutos, mas apenas nas seguintes condições:
Deve haver acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
A empresa deve compensar essa redução de alguma forma.
O trabalhador não pode ser obrigado a aceitar a redução.
Se não houver um acordo formal com o sindicato da categoria, qualquer redução do intervalo é ilegal e pode gerar o pagamento da diferença ao trabalhador.
Intervalo Intrajornada no Trabalho Remoto: Como Funciona?
Com o aumento do home office, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como funciona o intervalo intrajornada nesse modelo. A CLT não faz distinção entre trabalho presencial e remoto, ou seja, o direito ao intervalo permanece o mesmo.
Mesmo trabalhando em casa, o funcionário deve respeitar suas pausas. Se a empresa exigir que ele esteja disponível durante o intervalo, isso pode ser interpretado como descumprimento da lei.
🔴 Dica! Se sua empresa monitora sua jornada no home office, registre seu intervalo no sistema para evitar problemas futuros.
O Que Fazer Se a Empresa Não Conceder o Intervalo?
Caso a empresa não respeite o direito ao intervalo intrajornada, o trabalhador pode adotar algumas medidas:
1️⃣ Converse com o RH ou o gestor e tente resolver a questão internamente.
2️⃣ Registre as ocorrências com prints do sistema de ponto, conversas e testemunhos.
3️⃣ Procure o sindicato da categoria para orientação.
4️⃣ Entre com uma reclamação trabalhista, caso a empresa continue descumprindo a regra.
Se houver processo trabalhista, o juiz pode determinar o pagamento do intervalo suprimido como hora extra e até condenar a empresa ao pagamento de indenizações.
Conclusão
Dessa forma o intervalo intrajornada é mais do que um direito trabalhista – é uma questão de saúde e segurança no trabalho. O desrespeito a esse período de descanso pode gerar multas, ações judiciais e até indenizações para o trabalhador.
Se você sente que seu intervalo não está sendo respeitado, busque seus direitos! Uma conversa com a empresa pode resolver o problema, mas, se necessário, o trabalhador pode recorrer ao sindicato ou à Justiça do Trabalho.
📢 Ficou com dúvidas? Consulte um advogado trabalhista para entender melhor seu caso! 🚀
