Empresa Não Disponibilizou EPI: Quais São os Direitos do Trabalhador?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são essenciais para garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores em diversas atividades. A obrigatoriedade de fornecimento de EPIs pela empresa é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira e um requisito fundamental para a preservação da saúde no ambiente de trabalho.

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Calor Excessivo da direito a Insalubridade?

O trabalho em ambientes com altas temperaturas é uma realidade em diversos setores, como construção civil, siderurgia e cozinhas industriais. Essa exposição pode causar danos à saúde do trabalhador, sendo, em muitos casos, garantido o direito ao adicional de insalubridade. Neste artigo, explicaremos em quais situações esse direito é concedido

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O reconhecimento de vínculo empregatício é um conceito central na legislação trabalhista brasileira, permitindo que um trabalhador, que não tenha tido o seu vínculo formalizado, tenha seus direitos trabalhistas garantidos. Mesmo que o empregador não registre o trabalhador em sua carteira de trabalho, a relação de emprego pode ser reconhecida,

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