Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são essenciais para garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores em diversas atividades. A obrigatoriedade de fornecimento de EPIs pela empresa é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira e um requisito fundamental para a preservação da saúde no ambiente de trabalho.
No direito do trabalho, o cargo de confiança é uma categoria especial que possui regras próprias relacionadas à jornada, controle de ponto e remuneração. Esse conceito é fundamental para diferenciar empregados que exercem funções de maior responsabilidade e autonomia daqueles que estão submetidos a controle rígido de horário e jornada.
Todo trabalhador tem direito a receber seu salário integralmente, sem descontos indevidos. No entanto, muitas vezes podem ocorrer falhas por parte da empresa, que acaba descontando valores sem justificativa legal ou sem a devida autorização do empregado. Se você está passando por essa situação, é fundamental entender como agir para
O trabalho em ambientes com altas temperaturas é uma realidade em diversos setores, como construção civil, siderurgia e cozinhas industriais. Essa exposição pode causar danos à saúde do trabalhador, sendo, em muitos casos, garantido o direito ao adicional de insalubridade. Neste artigo, explicaremos em quais situações esse direito é concedido
A doença ocupacional é um dos problemas mais recorrentes no ambiente de trabalho e ocorre quando um trabalhador desenvolve uma enfermidade devido às condições da sua função ou do local onde exerce suas atividades. Quando a doença está diretamente ligada ao trabalho, ela é equiparada ao acidente de trabalho, garantindo
Se você é motoboy ou está pensando em seguir essa profissão, provavelmente já se fez essa pergunta: “Preciso ser registrado?” Vamos esclarecer isso de um jeito simples e direto para garantir que você saiba exatamente quais são seus direitos e o que a lei diz sobre o registro dos motoboys.
Se você está insatisfeito no trabalho, sofrendo abusos ou enfrentando situações difíceis, é normal pensar em jogar tudo para o alto e pedir demissão. Mas, antes de tomar essa decisão, é importante saber que você pode reverter o jogo e, ao invés de pedir para sair, fazer o seu patrão
Quando chega o momento de encerrar um contrato de trabalho, o aviso prévio é uma etapa essencial que não pode ser ignorada. Ele é uma garantia tanto para o empregador quanto para o trabalhador, permitindo que ambas as partes se organizem diante da rescisão do vínculo empregatício. Mas você sabia
Você já se pegou pensando se trabalhar mais de 8 horas por dia está dentro da lei? Essa dúvida é comum entre muitos trabalhadores e, para esclarecê-la, vamos entender o que diz a legislação trabalhista brasileira e quais são os seus direitos. Jornada de Trabalho: O que diz a lei?
Nos dias atuais, muitas empresas pedem que seus funcionários utilizem celulares pessoais para o desempenho de suas funções profissionais. No entanto, é fundamental que o trabalhador saiba que ele não está obrigado a utilizar seu celular pessoal para o trabalho, a não ser que haja um acordo prévio com a
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