Direito adquirido para aposentadoria

DIREITO ADQUIRIDO PARA APOSENTADORIA

Quando falamos que o contribuinte já cumpriu todos os requisitos para solicitar seu benefício, falamos de direito adquirido na aposentadoria. Assim, para quem tem o direito adquirido da aposentadoria até a validação da Reforma, tudo permanece da mesma forma como conhecemos. Vamos entender mais a fundo o que isso significa?

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