No passado, os motoristas profissionais (rodoviários de carga, rodoviários de passageiros ou particulares) não possuíam legislação que regulamentasse o controle da jornada de trabalho.
Muitos desses profissionais são contratados por empresas terceirizadas e são considerados trabalhadores terceirizados, ou seja, trabalham fora do estabelecimento do empregador. Nesse caso, o empregador não precisa controlar a viagem, o que significa que os motoristas profissionais geralmente não são pagos pelas horas extras.
Para regulamentar a profissão de motorista, foi promulgada a Lei do Motorista nº 13.103/2015, que trouxe algumas mudanças que melhoraram as condições de trabalho dessa profissão. O controle da jornada de trabalho agora é responsabilidade de empregadores e empregados.
De acordo com a legislação, a jornada de trabalho dos motoristas particulares pode ser limitada a 8 horas diárias e no máximo 220 horas mensais. A hora da refeição de uma hora agora não é um dia de semana.
Portanto, as horas extras também podem ser contabilizadas na jornada de trabalho do motorista particular. No entanto, com a nova regulamentação da reforma trabalhista, as horas extras não podem ultrapassar o limite de duas horas diárias. As horas extras podem exceder quatro horas se acordado em acordo ou convenção coletiva.
Os motoristas particulares trabalham das 22h às 5h e devem trabalhar no turno da noite. Portanto, deve ser acrescido ao salário dos trabalhadores domésticos um adicional de 20% do turno noturno.
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