A embriaguez no trabalho é um dos temas mais sensíveis e que, ainda hoje, gera muitas discussões, isso porque, a depender do caso, poderá ser considerada como doença (que não permite a demissão do empregado, mas seu afastamento, ou pode ser considerada como dispensa discriminatória) ou como justo motivo para a demissão por justa causa (porque é hipótese prevista na CLT).
A diferença entre as situações, segundo entendimento fixado pela Justiça do Trabalho em Tribunais de todo o país, é no sentido de que a embriaguez pode ser crônica (relacionada com a doença) ou ocasional (relacionada com a possibilidade de justa causa).
Crônica é a embriaguez, como dissemos, relacionada com a doença, com a dependência do consumo da bebida alcoólica, independendo da vontade do trabalhador – é o vício, efetivamente, que determina a pessoa a beber.
Nesse sentido, essa condição mais gravosa – por ser doença, embora não se relacione com o trabalho – pode ensejar o afastamento do trabalhador pelo INSS, que constatará a sua condição através de perícia médica, passando o trabalhador a receber o benefício previdenciário e ficando afastado do trabalho enquanto estiver incapacitado para tanto, realizando tratamento médico.
Como podemos inferir, o trabalhador não pode ser demitido quando constatada a patologia, sob pena de ser considerada discriminatória a sua dispensa (ensejando a readmissão e/ou indenizações necessárias).
É por meio da reclamação trabalhista – que pode ser ajuizada até 2 anos do fim do contrato de trabalho – que o empregado pode levar à Justiça o seu caso, trazendo as provas para demonstrar que, ao tempo da dispensa, estava doente, a empresa tinha conhecimento e, portanto, não poderia tê-lo dispensado.
No entanto, há também a embriaguez no trabalho que – não sendo doença relacionada ao alcoolismo – pode ensejar a dispensa por justa causa.
Falamos aqui da embriaguez habitual ou no trabalho, hipótese prevista na CLT a permitir a dispensa por justa causa (lembrando que a dispensa por justa causa, por ser a punição mais gravosa no Direito do Trabalho, tem cabimento em situações específicas, que a própria lei determina).
Refere-se, então, à condição de o trabalhador, voluntariamente, embriagar-se e apresentar-se ao trabalho com pouca ou nenhuma condição de execução dos seus serviços. É o empregado que chega embriagado, que consome o álcool durante a jornada de trabalho (ou no seu horário de intervalo e retorna).
Nesses casos, não há a dependência química, mas a vontade deliberada do trabalhador em consumir a bebida alcoólica, independentemente de estar em horário de trabalho (ou próximo dele).
Por não ser doença, mas ação típica de ausência de responsabilidade com o compromisso profissional, pode ensejar a dispensa por justa causa.
Por outro lado, como é a modalidade mais gravosa de dispensa, o empregador tem que adotar muita cautela antes de aplicá-la, afinal, não são poucos os casos que podem ser revertidos em ação judicial.
Significa dizer, se o trabalhador consegue provar que a dispensa foi discriminatória ou irregular por qualquer motivo, há grandes chances da justa causa ser revertida em dispensa imotivada, tendo o empregador que arcar com os custos da dispensa nessa modalidade, sem prejuízo de eventual indenização.
Ficou com alguma dúvida? Quer uma consulta jurídica GRATUITA?
Mande sua mensagem!
RINA Advogados
Passou por essa situacao? Fale com um advogado agora!
Consulta gratuita e sem compromisso. Atendimento rapido pelo WhatsApp.
📨 Consultar pelo WhatsApp
