Você trabalhou em um feriado e não recebeu o pagamento correto? O trabalho em feriados tem regras específicas na CLT que muitas empresas descumprem. Entenda seus direitos.
A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar no feriado?
Em regra, o empregado não é obrigado a trabalhar em feriados nacionais civis. Para que o trabalho em feriados seja possível, é necessário: autorização prévia em negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo) ou serviços essenciais autorizados por lei (hospitais, segurança pública etc.).
Como é pago o trabalho em feriado?
Existem duas possibilidades:
- Pagamento em dobro: o trabalhador recebe 100% a mais (dia normal + 100% de adicional = dobro do valor do dia)
- Folga compensatória: a empresa concede uma folga em outro dia, mediante acordo prévio
Feriado municipal: tem os mesmos direitos?
Feriados municipais têm os mesmos direitos que feriados nacionais, desde que sejam feriados legalmente declarados pela municipalidade. Pontos facultativos NÃO são feriados — são dias em que o serviço público suspende atividades, mas não obrigam a iniciativa privada.
Perguntas Frequentes sobre Trabalho no Feriado
Se a empresa não pagar o feriado em dobro, o que fazer?
Guarde o registro de ponto do feriado trabalhado e o holerite sem o adicional. Com essas provas, entre com ação trabalhista pedindo o pagamento em dobro de todos os feriados trabalhados nos últimos 5 anos.
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