Demissão em Massa: A Empresa Pode Demitir Sem Negociar com o Sindicato?

Sua empresa anunciou o corte de dezenas ou centenas de funcionários de uma vez, sem nenhum aviso prévio ao sindicato? Isso pode ser ilegal. Desde 2022, o STF decidiu que a demissão em massa não pode acontecer sem a participação do sindicato da categoria.

Sumário

• O que é considerada demissão em massa
• O que o STF decidiu (Tema 638)
• O que a empresa é obrigada a fazer antes de demitir em massa
• A empresa não negociou com o sindicato: e agora?
• Seus direitos além da negociação sindical
• O que fazer se você foi dispensado em uma demissão em massa
• Perguntas frequentes

O que é considerada demissão em massa

Não existe na lei brasileira um número exato que defina “demissão em massa”. Na prática, a jurisprudência considera demissão em massa quando a empresa dispensa um número expressivo de trabalhadores em um curto período de tempo, de forma que o impacto atinja não só os empregados, mas também a comunidade e a economia local.

Exemplos comuns: fechamento de uma unidade fabril, corte de um setor inteiro, ou demissões que somam dezenas de trabalhadores em poucos dias.

O que o STF decidiu (Tema 638)

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 638 (Recurso Extraordinário 999.435) e fixou a seguinte tese: a intervenção sindical prévia é uma exigência necessária para a validade de demissões em massa.

Isso significa que, antes de anunciar cortes em massa, a empresa precisa chamar o sindicato para negociar. Não fazer isso viola direitos constitucionais dos trabalhadores, como o direito à informação e à negociação coletiva.

O que a empresa é obrigada a fazer antes de demitir em massa

Segundo o entendimento do STF, a empresa deve, no mínimo:

• informar o sindicato sobre a intenção de realizar demissões em massa;
• convocar uma negociação de boa-fé, com objetivo real de discutir alternativas;
• ouvir propostas do sindicato, como escalonamento das dispensas, PDVs (planos de demissão voluntária) ou outras medidas de redução de impacto.

Importante: a decisão do STF não exige que o sindicato autorize a demissão, nem que se chegue a um acordo coletivo formal. Se a negociação for feita de boa-fé e não houver acordo, a empresa pode seguir com os desligamentos.

A empresa não negociou com o sindicato: e agora?

Se a empresa simplesmente ignorou o sindicato e realizou as demissões sem qualquer tentativa de negociação, isso é uma violação do procedimento exigido pelo STF.

Aqui é importante entender um ponto prático: a ausência de negociação, por si só, não anula automaticamente todas as demissões individuais nem gera indenização automática por dano moral para cada trabalhador, segundo entendimento do TST. Mas ela pode fundamentar:

• ação coletiva movida pelo sindicato contra a empresa, buscando reparação e obrigação de negociar;
• discussão sobre dano moral coletivo, dependendo das circunstâncias e da comprovação de má-fé da empresa;
• fortalecimento de outras ações individuais, quando somada a outras irregularidades no processo de dispensa.

Seus direitos além da negociação sindical

Mesmo em uma demissão em massa considerada válida, o trabalhador continua tendo direito a todas as verbas rescisórias normais de uma demissão sem justa causa:

• saldo de salário e aviso prévio;
• 13º salário e férias proporcionais, com 1/3 constitucional;
• saque do FGTS com multa de 40%;
• guias para seguro-desemprego.

Se você identificar qualquer irregularidade no cálculo dessas verbas, isso também pode ser cobrado separadamente na Justiça do Trabalho.

O que fazer se você foi dispensado em uma demissão em massa

1. Guarde comunicados internos sobre a demissão em massa (e-mails, avisos no mural, comunicados à imprensa);
2. Procure o sindicato da sua categoria para saber se houve negociação e o que foi discutido;
3. Confira o cálculo da rescisão com atenção, item por item;
4. Consulte um advogado trabalhista se suspeitar de irregularidades no processo ou no valor recebido.

Perguntas frequentes

Qualquer corte de funcionários é considerado demissão em massa?

Não. A demissão de um ou poucos funcionários, por razões individuais, não se enquadra nessa proteção. A exigência de negociação sindical vale para cortes expressivos e simultâneos.

O sindicato pode impedir a demissão em massa?

Não. O sindicato participa da negociação, mas a decisão final sobre realizar ou não as dispensas continua sendo da empresa, desde que a negociação tenha sido feita de boa-fé.

Trabalhador individual pode processar a empresa por falta de negociação sindical?

A ação mais comum nesses casos é movida pelo sindicato, de forma coletiva. Mas o trabalhador pode buscar orientação jurídica individual para verificar se há outras irregularidades na sua rescisão específica que justifiquem uma ação própria.

Foi demitido em um corte em massa e tem dúvidas sobre seus direitos?

A RINA Advogados pode analisar seu caso e verificar se todos os seus direitos foram respeitados na rescisão. Fale com nossa equipe e tire suas dúvidas.