Os adicionais de insalubridade e periculosidade são compensações financeiras pagas aos trabalhadores que desempenham atividades em condições que possam comprometer sua saúde ou segurança. Garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses adicionais têm como objetivo compensar os riscos à saúde e à vida do trabalhador e incentivam as empresas a buscar condições mais seguras e saudáveis no ambiente de trabalho. Neste artigo, abordaremos os critérios para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como os percentuais estabelecidos para cada um.
1. Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é concedido a trabalhadores que realizam suas atividades em ambientes ou condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego define os agentes que caracterizam um ambiente insalubre e os critérios para a concessão do adicional de insalubridade.
Critérios de Concessão
Para definir se uma atividade é insalubre, é necessária uma avaliação técnica, geralmente realizada por um perito ou engenheiro de segurança do trabalho. Esta avaliação considera a intensidade e o tempo de exposição aos agentes nocivos e verifica se o empregador tomou medidas para neutralizar ou eliminar os riscos (como o uso de Equipamentos de Proteção Individual, ou EPIs).
Conforme a NR-15, atividades e operações que envolvem exposição a agentes agressivos são classificadas em três graus de insalubridade:
- Grau mínimo: quando a exposição ao agente nocivo é menor, oferecendo um risco moderado.
- Grau médio: quando a exposição ao agente é mais frequente ou intensa.
- Grau máximo: quando a exposição ao agente nocivo é contínua ou severa, apresentando um risco mais significativo à saúde.
Percentuais do Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo da região e possui percentuais diferentes de acordo com o grau de insalubridade da atividade:
- Grau mínimo: 10% do salário mínimo.
- Grau médio: 20% do salário mínimo.
- Grau máximo: 40% do salário mínimo.
É importante destacar que, para algumas categorias, convenções coletivas podem definir percentuais específicos e a base de cálculo sobre o salário-base, mas a regra geral é baseada no salário mínimo.
2. Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um benefício garantido a trabalhadores expostos a situações que representem risco imediato à sua integridade física ou vida, como exposição a produtos inflamáveis, explosivos, eletricidade ou outras situações de risco grave. A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) estabelece as atividades consideradas perigosas e os critérios para concessão do adicional de periculosidade.
Critérios de Concessão
O adicional de periculosidade é concedido a trabalhadores cuja atividade envolve um risco iminente de acidentes graves, tais como explosões, incêndios ou choques elétricos. Assim como o adicional de insalubridade, a concessão do adicional de periculosidade exige uma avaliação técnica para verificar se o ambiente ou a atividade desempenhada pelo trabalhador está em conformidade com a NR-16.
Entre os profissionais mais comuns que recebem adicional de periculosidade estão eletricistas, operadores de máquinas pesadas, trabalhadores em postos de combustíveis e profissionais que lidam com substâncias inflamáveis.
Percentual do Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade corresponde a um percentual fixo de 30% sobre o salário-base do trabalhador. Diferente do adicional de insalubridade, o cálculo do adicional de periculosidade é feito com base no salário-base do trabalhador e não no salário mínimo.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os Adicionais
Os EPIs são fundamentais para reduzir ou eliminar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. No caso do adicional de insalubridade, a disponibilização de EPIs adequados pode reduzir o grau de insalubridade ou até eliminá-lo, o que poderia suspender o pagamento do adicional. No entanto, para atividades de risco (periculosidade), o uso de EPIs não elimina o pagamento do adicional, uma vez que o risco iminente de acidente permanece.
Exemplo Prático de Cálculo dos Adicionais
Imagine um trabalhador que recebe um salário de R$ 2.000,00 e realiza uma atividade considerada insalubre em grau médio (20%) e perigosa (30%). Caso ele receba ambos os adicionais, o cálculo será:
- Adicional de Insalubridade (20% sobre o salário mínimo de R$ 1.320,00, valor de referência para 2023): R$ 264,00
- Adicional de Periculosidade (30% sobre o salário-base de R$ 2.000,00): R$ 600,00
Total de adicionais: R$ 264,00 (insalubridade) + R$ 600,00 (periculosidade) = R$ 864,00.
Importância dos Adicionais para a Saúde e Segurança do Trabalho
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são fundamentais para promover a segurança e o bem-estar dos trabalhadores em condições adversas, ajudando a compensar os riscos que enfrentam. Esses adicionais também incentivam as empresas a investirem em melhorias no ambiente de trabalho e na segurança de seus funcionários, buscando sempre a redução dos riscos e a proteção da saúde.
Considerações Finais
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos que asseguram uma compensação financeira a trabalhadores em condições de risco, promovendo um ambiente mais seguro e saudável. Além disso, reforçam a importância de ações preventivas e investimentos em proteção e segurança no trabalho, resultando em melhores condições para os empregados e empresas.
