Você sabe o que é uma Ação de Alvará Judicial? Essa ação consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo uma autorização ao requerente para levantar certa quantia, ou, ainda, para que possa praticar determinado ato, mediante comprovação do direito previsto. Sendo judicial, existem TRÊS POSSIBILIDADES, quais sejam: – Alvará
Pesquisas do IBGE comprovam que mais de DEZ MILHÕES de brasileiros trabalham sem registro na carteira. Por óbvio, isso ocorre porque o empregador busca REDUZIR OS CUSTOS e não arcar com suas OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, todavia, não efetuar o registro na carteira de funcionário é uma PRÁTICA ILEGAL! Assim, caso não
Trabalhador, quer saber como evitar a demissão por justa causa? Conheça e atente-se aos seus principais motivos abaixo. – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É? A demissão por justa causa é uma punição grave, em razão de uma FALA GRAVE praticada pelo colaborador, quando este descumpre alguma regra presente
Você sabia? Ocorrendo um ATRASO por parte da empresa na entrega dos documentos rescisórios e pagamento da rescisão do empregado, quando da rescisão do contrato, gera ao colaborador o direito de ser indenizado? Isso porque a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final do ano de 2017, gerou OBRIGAÇÃO
1 – PRAZO PARA PAGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS A partir do final do ano de 2017, com a Reforma Trabalhista, passou a ser obrigatório aos empregadores ENTREGAR OS DOCUMENTOS RESCISÓRIOS e, ainda, PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS do empregado no PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, após a rescisão contratual.
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