A pejotização refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador. Essa contratação com o intuito de mascarar o vínculo de emprego é contrária a lei. Portanto, caso verificado que o empregador mantém essas contratações
A estabilidade provisória no emprego é uma importante garantia prevista em lei que visa proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas, garantindo sua permanência no emprego por um período determinado. A estabilidade provisória visa assegurar a continuidade do contrato de trabalho em circunstâncias especiais. Nesse artigo,
O trabalhador que desempenha função em cargo de confiança possui responsabilidades ampliadas. O funcionário ocupante de cargo de confiança essencialmente exerce funções de coordenação, supervisão, gerência, fiscalização, entre outras que englobam maior autonomia e responsabilidade no exercício da atividade. O cargo de confiança confere ao trabalhador direitos trabalhistas específicos, os
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um benefício destinado ao trabalhador. Foi criado inicialmente com o objetivo de proteger financeiramente o empregado demitido do emprego sem justa causa, todavia, com o passar do tempo, o valor do FGTS pode ser utilizado não só quando o
Você conhece os impactos de trabalhar sem carteira assinada? Vamos esclarecer de vez se a falta da assinatura na carteira de trabalho resulta na perda de direitos para o empregado. Trabalhar sem carteira assinada é comum no Brasil. Isso acontece porque o trabalhador quer evitar se encarregar dos custos de
Se seus direitos são violados ou ameaçados de violação, mas não há solução direta para o problema, buscar justiça pode ser a única solução. E, quando a situação surgir na justiça, na grande maioria dos casos, você precisará de um profissional jurídico para representá-lo no processo. No caso de contencioso
A rescisão indireta não é uma forma muito conhecida de término de uma relação de trabalho, inclusive ela é um pouco diferente do “comum”, pois quem “demite” é o empregado. Opa, como assim? Vamos explicar melhor e você saberá tudo sobre o que é a rescisão indireta do contrato de
Existem vários motivos para que a empregada doméstica durma no emprego, como por exemplo, cuidados com crianças ou idosos ou a dificuldade em voltar para casa no fim do expediente. Porém, isso pode fazer com que a empregada doméstica trabalhe mais horas do que o previsto por lei e sua
Você sabia que metas abusivas caracterizam assédio moral? Acompanhe este artigo para entender como a imposição de metas abusivas e a cobrança excessiva afetam a vida do trabalhador e quais são os seus direitos nestas situações. Existe um limite mínimo de produtividade que todo empregado tem que alcançar e caso
No mundo desportivo, tradicional e eletrônico, assistimos a um aumento significativo do número de profissionais trabalhando como pessoas jurídicas (PJ). Este tipo de contratação é muito utilizada com o objetivo de reduzir despesas da empresa, no entanto há restrições com relação a este formato de contratação. Acompanhe este artigo e
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