Recuperação Judicial: Vale a Pena Pedir Rescisão Indireta se a Empresa Atrasar o Salário?

Sua empresa entrou em recuperação judicial e agora o salário também está atrasado? Essa é a pergunta que mais chega para quem já sente o processo na pele: vale a pena pedir rescisão indireta agora ou é melhor esperar?

Não existe resposta pronta para todo mundo, mas existem critérios objetivos que ajudam a decidir. Veja abaixo o que a lei diz e o que pesar antes de tomar essa decisão.

O que é rescisão indireta, rapidamente

A rescisão indireta é quando o empregado encerra o contrato porque o empregador cometeu uma falta grave. Na prática, funciona como se o trabalhador “demitisse” a empresa.

O resultado é o mesmo de uma demissão sem justa causa: o trabalhador recebe todas as verbas rescisórias, o FGTS com a multa de 40% e pode sacar o seguro-desemprego. Já existe um artigo completo sobre o tema aqui no blog, então vamos direto ao ponto que interessa agora.

Atraso de salário é motivo legal para pedir rescisão indireta?

Sim. O artigo 483, alínea “d”, da CLT prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumpre as obrigações do contrato de trabalho. O pagamento do salário é a obrigação mais básica de qualquer empregador.

A jurisprudência trabalhista costuma reconhecer o atraso reiterado ou superior a 30 dias como falta grave suficiente para justificar a rescisão indireta, mesmo fora de um cenário de recuperação judicial.

Recuperação judicial muda alguma coisa?

Muda, e é o ponto central deste artigo. A Lei 11.101/2005 só submete ao plano de recuperação judicial os créditos existentes antes do pedido de recuperação. Dívidas que nascem depois do pedido não entram nesse plano e devem ser pagas normalmente, no prazo normal.

Isso significa, na prática:

• Salário atrasado de antes do pedido de RJ: costuma entrar na lista de credores trabalhistas, com prioridade de pagamento, mas seguindo os prazos e limites do processo.
• Salário atrasado depois do pedido de RJ: é uma dívida nova, atual, e a empresa tem a mesma obrigação de pagar em dia que tinha antes. Se atrasar, isso é falta grave presente e pode justificar a rescisão indireta normalmente, como em qualquer empresa.

Ou seja: estar em recuperação judicial não dá à empresa um “cheque em branco” para atrasar salários que vencem depois do pedido.

Prós de pedir a rescisão indireta agora

• Recebe as verbas rescisórias completas, como se fosse demitido sem justa causa.
• Tem direito ao FGTS acumulado mais a multa de 40%.
• Pode dar entrada no seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
• Encerra o vínculo com uma empresa que já mostrou sinal de instabilidade financeira.

Contras e riscos

• O reconhecimento da rescisão indireta normalmente depende de ação na Justiça do Trabalho. Não é automático.
• Enquanto o processo tramita, o trabalhador pode ficar sem renda, especialmente se sair do emprego antes da decisão judicial.
• É preciso provar o atraso e a falta grave, com documentos e datas.
• Receber os valores pode demorar: depois da ação, ainda há fase de execução e, em empresa em recuperação judicial, pode ser necessário habilitar o crédito no processo, o que atrasa o recebimento.

O que fazer antes de decidir

Antes de romper o vínculo, vale considerar alguns passos:

• Notificar formalmente a empresa sobre o atraso, por escrito, e-mail ou aplicativo de mensagens, guardando prova do envio.
• Procurar o sindicato da categoria, que costuma acompanhar de perto empresas em recuperação judicial e pode orientar sobre negociações coletivas.
• Avaliar continuar trabalhando e cobrar só os salários atrasados, sem romper o contrato, se a recuperação parecer ter chance real de sucesso e o emprego ainda fizer sentido para você.
• Pesquisar o andamento do processo de recuperação judicial: uma empresa em fase inicial do plano é diferente de uma que já está descumprindo tudo.

A decisão de sair ou ficar é individual e depende da sua situação financeira, do tempo de casa e das perspectivas reais da empresa. Documente tudo (contracheques, extratos, mensagens) antes de tomar qualquer atitude.

Perguntas frequentes

Posso pedir rescisão indireta mesmo com a empresa em recuperação judicial?

Sim. A recuperação judicial não impede o trabalhador de pedir rescisão indireta se houver falta grave atual do empregador, como salário atrasado depois do pedido de recuperação.

Recebo tudo à vista se ganhar a ação de rescisão indireta?

Nem sempre. Depende da situação financeira da empresa. Se ela ainda estiver operando normalmente, o pagamento pode ser mais rápido. Se estiver em dificuldade grave, pode ser necessário executar a dívida ou habilitar o crédito no processo de recuperação.

Preciso sair do emprego para entrar com a ação?

Não necessariamente. É possível entrar com a ação pedindo o reconhecimento da rescisão indireta enquanto continua trabalhando, o que evita ficar sem renda durante o processo.

E se eu preferir continuar na empresa?

É uma opção válida. Você pode cobrar apenas os salários atrasados, sem romper o contrato, especialmente se acreditar na recuperação da empresa e não quiser abrir mão do emprego.

Fale com quem defende só o trabalhador

Cada caso de empresa em recuperação judicial tem detalhes que mudam a estratégia certa. A RINA Advogados atua exclusivamente na defesa de empregados e pode analisar seu caso antes de você tomar qualquer decisão.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado.