As férias são muito esperadas por muitos trabalhadores que trabalham no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para adquirirem o direito ao período de descanso, os empregados precisam trabalhar por doze meses e, após esse período, aguardar mais doze meses, no máximo, para usufruírem do momento de pausa.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios para a caracterização do vínculo empregatício. Para existir o vínculo de emprego é necessário que nas atividades realizadas pelo trabalhador estejam presentes os requisitos qualificadores da relação de emprego, conforme previsto no artigo 3º da CLT, quais sejam: habitualidade, onerosidade, subordinação
O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador que presta serviços ao empregador com todos os requisitos constantes no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade é fundamental e obrigatório nas relações de emprego. É o
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, comprometendo a dignidade e a integridade psicológica. Embora proibida, infelizmente alguns empregadores ainda praticam assédio moral, violando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana. Diante dessa conduta, é importante que os trabalhadores
O turno ininterrupto de revezamento é uma modalidade de jornada de trabalho que se caracteriza pela alternância de horários, sem interrupções, abrangendo períodos diurnos, vespertinos e noturnos. Isso ocorre em razão da necessidade da empresa de funcionar por 24 horas ininterruptas, ou seja, sem interrupção. Como funciona? O trabalhador sujeito
A questão do tempo do empregado à disposição do empregador é de relevância no âmbito do direito do trabalho, pois envolve a análise de situações em que o trabalhador está à disposição da empresa, mas sem estar efetivamente exercendo suas atividades. Nesse contexto, dois conceitos essenciais merecem destaque: a prontidão
Os trabalhadores que sofrem algum prejuízo durante ou após o contrato de trabalho, no que diz respeito aos direitos trabalhistas, possuem a opção de ingressar com uma ação no judiciário para tentar solucionar a questão que lhe aflige. Contudo, o trabalhador precisa estar atento ao prazo que possui para ingressar
Uma das maiores preocupações dos trabalhadores durante o afastamento pelo INSS é em relação a manutenção do seu emprego. “Será que vou ser mandado embora quando voltar a trabalhar?”. Essa e outras perguntas preocupam os trabalhadores durante o período em que se encontram afastados recebendo benefício do INSS. Contudo, a
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