O adicional noturno é um direito garantido pela CLT e pela Constituição Federal a todos os trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno. Mas muitas empresas calculam incorretamente ou simplesmente deixam de pagar.
O que é o adicional noturno?
O adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna, previsto no artigo 73 da CLT, pago ao trabalhador que realiza atividades no período noturno urbano: entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte.
A hora noturna é menor que a diurna?
Sim! A hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, diferente da hora diurna de 60 minutos. Isso significa que em uma jornada noturna de 7 horas relógio, o trabalhador “computa” 8 horas noturnas reduzidas — o que eleva o valor total recebido.
Trabalho misto: parte noturno e parte diurno
Se apenas parte da jornada é noturna, o adicional incide apenas sobre as horas efetivamente trabalhadas no período das 22h às 5h. O TST (Súmula 60) estabelece que quem trabalha em jornada mista tem direito ao adicional noturno sobre todas as horas noturnas.
Adicional noturno para trabalhadores rurais
Para trabalhadores rurais, o período noturno é diferente: na lavoura, das 21h às 5h; na pecuária, das 20h às 4h. O percentual também é diferente: 25% para a lavoura.
Perguntas Frequentes sobre Adicional Noturno
O adicional noturno integra o salário para cálculo de outros direitos?
Sim. O adicional noturno habitual integra a remuneração para fins de cálculo de FGTS, 13º salário, férias e aviso prévio (Súmula 60, II, do TST).
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