O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um benefício destinado ao trabalhador. Foi criado inicialmente com o objetivo de proteger financeiramente o empregado demitido do emprego sem justa causa, todavia, com o passar do tempo, o valor do FGTS pode ser utilizado não só quando o
Durante o vínculo de emprego entre empregado e empregador, existem direitos e deveres inerentes às duas partes. Todavia, existem alguns deveres que são de observância exclusiva do empregador, assim como o recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias, que são destinadas ao INSS para que o trabalhador possa receber benefícios previdenciários.
O trabalho sem registro na carteira é bastante frequente no Brasil. Contudo é extremamente prejudicial para os dois lados: impede o empregado de receber uma série de benefícios e coloca o empregador em situação de vulnerabilidade perante a lei, ficando passível a multas e punições. Mas aqui o foco é
No passado, os motoristas profissionais (rodoviários de carga, rodoviários de passageiros ou particulares) não possuíam legislação que regulamentasse o controle da jornada de trabalho. Muitos desses profissionais são contratados por empresas terceirizadas e são considerados trabalhadores terceirizados, ou seja, trabalham fora do estabelecimento do empregador. Nesse caso, o empregador não
Você sabia que a contratação PJ pode ser fraudulenta? Isso porque se estiverem presentes os elementos que configuram o vínculo empregatício isso pode configurar fraude! A contratação de funcionários como CLT demanda o pagamento de uma série de direitos como 13º salário, férias, horas extras, FGTS, entre outros. Com o
A busca por advogado trabalhista de graça para tirar alguma dúvida, fazer cálculos rescisórios ou entrar com a ação trabalhista é bastante comum. Entretanto, de fato existe advogado trabalhista de graça? E a resposta é: sim, há advogado trabalhista gratuito. A Constituição Federal define no artigo 5º, inciso LXXIV: “o
Posso entrar com ação trabalhista na justiça sem advogado? A resposta para essa questão é sim! Não é preciso um advogado, mas no decorrer deste texto você vai descobrir que o mais recomendado é contratar este profissional. De acordo com a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, ambas as partes
Se seus direitos são violados ou ameaçados de violação, mas não há solução direta para o problema, buscar justiça pode ser a única solução. E, quando a situação surgir na justiça, na grande maioria dos casos, você precisará de um profissional jurídico para representá-lo no processo. No caso de contencioso
Você sabia que metas abusivas caracterizam assédio moral? Acompanhe este artigo para entender como a imposição de metas abusivas e a cobrança excessiva afetam a vida do trabalhador e quais são os seus direitos nestas situações. Existe um limite mínimo de produtividade que todo empregado tem que alcançar e caso
Assédio moral no trabalho é fonte de dor e sofrimento para o trabalhador, podendo afetar sua vida profissional e pessoal. Assim, para tomar as medidas cabíveis, descubra o que é e como provar assédio moral no trabalho para garantir seus direitos. O que é assédio moral no trabalho? O assédio
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