É comum o trabalhador ter muitas dúvidas sobre os seus direitos quando deseja pedir demissão. Isso porque existem várias formas de rescisão do contrato de trabalho, o que pode causar confusão sobre os seus direitos. Diante disto, abaixo segue 5 dúvidas mais comuns sobre os direitos do empregado que decide
Atualmente, é muito comum que os trabalhadores afins de complementar sua renda busque uma nova oportunidade de trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não possui nenhum dispositivo que proíba o trabalhador de possuir duas assinaturas em sua carteira de trabalho. No entanto, é necessário que o trabalhador se
Primeiramente, é importante destacarmos que o trabalho é considerado periculoso quando envolve atividades que colocam em risco a saúde e/ou a integridade física do trabalhador. O artigo 193, §4º da CLT, aponta que é considerada perigosa as atividades de trabalhador em motocicleta. Confira o trecho abaixo: “Art. 193. São consideradas
É sabido que as redes sociais como o Facebook, Instagram e WhatsApp são facilitadoras da comunicação, de troca de informações e de aproximação de pessoas, uma vez que o acesso ao outro está a um clique de distância. Com a propagação da internet as relações tornaram-se ainda mais rápidas, causando
A ausência no trabalho por motivo de saúde devidamente comprovada através de atestado médico, garante ao empregado o pagamento do salário sem descontos. Assim, o atestado médico serve de comprovação para faltas justificas devido à doença do empregado, conforme previsto no artigo 6º, §2º da Lei 605/49. Vejamos: Art. 6º
As férias são um direito de todo trabalhador CLT. Assim, do estagiário ao CEO de uma empresa, todos devem tirar férias de seu trabalho pelo menos uma vez a cada ano trabalhado. E então, você completou o período aquisitivo de suas férias (12 meses trabalhados), e o tão sonhado descanso
O trabalho em home office é muito realizado nos dias atuais e, assim como as demais modalidades de trabalho, também necessita de regulamentações. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina as regras aplicadas ao trabalho remoto. “Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das
A atividade dos empregados domésticos é regulamentada por lei específica. A Lei nº 150/2015 encontra-se em vigor com o objetivo de garantir direitos aos trabalhadores deste ramo. Mas, quem é considerado empregado doméstico? Empregado doméstico é todo trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa
O trabalhador que realiza suas atividades exposto a agentes insalubres ou periculosos tem o direito de receber adicionais em sua remuneração em razão da exposição. O percentual de adicional salarial visa recompensar os trabalhadores que diminuem a qualidade de vida laboral, já que suas atividades são exercidas em contatos com
Essa é um uma dúvida comum dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que trabalham com a carteira de trabalho assinada. A lei trabalhista prevê algumas hipóteses em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu
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