A licença maternidade é um dos direitos trabalhistas mais importantes para as trabalhadoras brasileiras. Mas muitas mulheres ainda não conhecem todos os seus direitos durante a gravidez e após o parto. Este guia completo esclarece tudo.
Quanto tempo dura a licença maternidade?
A licença maternidade mínima é de 120 dias (4 meses), prevista na Constituição Federal. Empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã têm direito a prorrogar para 180 dias (6 meses), com benefício fiscal para a empresa.
A trabalhadora pode ser demitida durante a gravidez?
NÃO. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (Súmula 244 do TST). Essa proteção se aplica inclusive quando a própria trabalhadora não sabia que estava grávida no momento da demissão — o que importa é a confirmação da gestação, não o conhecimento prévio.
O que fazer se fui demitida grávida?
Se você foi demitida grávida, pode pedir: reintegração ao emprego (voltar a trabalhar) ou indenização compensatória (receber os salários do período de estabilidade sem retornar). A escolha é sua. Procure um advogado trabalhista imediatamente, pois o prazo para agir é importante.
Quais direitos a gestante tem durante o trabalho?
- Transferência de função de risco (sem redução salarial)
- Afastamento remunerado para consultas pré-natais
- Proibição de trabalho em local insalubre durante a gravidez
- Intervalo para amamentação de 30 minutos, duas vezes ao dia, até 6 meses após o parto
- Creche ou ressarcimento de creche, se previsto em convenção coletiva
Perguntas Frequentes sobre Licença Maternidade
A licença maternidade é paga por quem?
O salário durante a licença maternidade é pago pelo INSS (como benefício), mas antecipado pela empresa, que depois desconta na guia previdenciária. Na prática, a trabalhadora recebe normalmente do empregador.
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