Muita empresa paga o “vale” no dia 15 ou 20 e o restante no fim do mês. Mas será que isso é obrigatório? E o que fazer quando o adiantamento atrasa ou é descontado errado?
A lei obriga a pagar adiantamento salarial?
A CLT não obriga a empresa a pagar vale quinzenal. O que a lei exige é o pagamento do salário até o quinto dia útil do mês seguinte (artigo 459, parágrafo 1º).
Mesmo assim, o adiantamento pode virar obrigação em três situações:
- Está previsto no contrato de trabalho;
- Consta em convenção ou acordo coletivo da categoria;
- Foi pago por muito tempo e virou costume. Suprimir de uma hora para outra pode ser alteração prejudicial (artigo 468 da CLT).
A empresa pode descontar o adiantamento do salário?
Pode. O artigo 462 da CLT autoriza o desconto de adiantamentos, porque o dinheiro já foi pago ao trabalhador. Mas há regras:
- O valor descontado precisa ser igual ao que você recebeu;
- O adiantamento deve aparecer no holerite ou recibo;
- Não pode haver desconto duplo, nem cobrança de juros.
Como conferir se está tudo certo
Compare o holerite com os comprovantes de depósito. Veja se o adiantamento aparece como provento pago e como desconto na mesma competência, e se o líquido bate com o que caiu na conta. Qualquer diferença deve ser questionada por escrito.
Adiantamento não é empréstimo
Se a empresa libera um valor a ser pago em parcelas, isso já é empréstimo. Descontos desse tipo precisam de autorização expressa e respeitam limites. Veja nosso guia sobre desconto indevido no salário.
Adiantamento do 13º salário
A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do salário e deve ser paga até 30 de novembro. Ela não sofre descontos de INSS ou imposto de renda, que entram na segunda parcela. Se atrasar, confira o que fazer em 13º salário atrasado.
Exemplo prático
Ana ganha R$ 3.000. A empresa paga R$ 1.200 de adiantamento no dia 20 e o restante no quinto dia útil. No holerite, aparece “adiantamento salarial: R$ 1.200” e o líquido final desconta esse valor. Está correto.
Agora imagine que a empresa desconte R$ 1.500 sem ter pago esse valor. Aí há desconto indevido, e Ana pode cobrar a diferença com reflexos. Guarde sempre comprovante de transferência e holerites.
Dica extra: se o vale era pago todo mês e foi cortado sem aviso, converse com o sindicato. O corte pode ser considerado alteração prejudicial do contrato.
E se o adiantamento ou o salário atrasar?
Atrasar o vale ou o salário é falta da empresa. Registre tudo e saiba que você pode:
- Cobrar por escrito (e-mail ou mensagem) e guardar provas;
- Pedir ajuda ao sindicato;
- Entrar com ação trabalhista para receber, com correção e reflexos;
- Pedir rescisão indireta (artigo 483, d, da CLT) se o atraso for reiterado.
Mais detalhes em meu salário atrasou, o que devo fazer.
Perguntas frequentes
Adiantamento de salário é obrigatório?
Não há lei que obrigue, mas se estiver no contrato, em convenção coletiva ou virou prática habitual da empresa, ele pode ser cobrado.
A empresa pode descontar o adiantamento?
Sim. O artigo 462 da CLT permite descontar adiantamentos de salário, desde que o valor tenha sido realmente pago e esteja registrado.
Qual o prazo para pagar o salário?
Até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme o artigo 459 da CLT.
Adiantamento do 13º é direito?
A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro. Você também pode pedir o adiantamento junto com as férias, se solicitar em janeiro.
Precisa de ajuda?
Se a sua empresa descontou valores errados ou atrasa o pagamento, a RINA Advogados pode analisar seu caso. Fale com a nossa equipe.
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