O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um benefício destinado ao trabalhador. Foi criado inicialmente com o objetivo de proteger financeiramente o empregado demitido do emprego sem justa causa, todavia, com o passar do tempo, o valor do FGTS pode ser utilizado não só quando o
Durante o vínculo de emprego entre empregado e empregador, existem direitos e deveres inerentes às duas partes. Todavia, existem alguns deveres que são de observância exclusiva do empregador, assim como o recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias, que são destinadas ao INSS para que o trabalhador possa receber benefícios previdenciários.
Com as mudanças no mercado de trabalho e a busca constante por novas formas derenda, muitos profissionais se perguntam se é viável ser simultaneamente umtrabalhador com carteira assinada (CLT) e um Microempreendedor Individual (MEI). Aresposta é sim, é possível, mas existem algumas nuances e considerações importantesa serem feitas para que
A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que difere dopedido de demissão, pois é iniciada pelo empregado, nos casos em que o empregadornão cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nessecontexto, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave doempregador, o que
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe transformações na legislação trabalhista brasileira e trouxe mudanças na questão acidente de trajeto. Este artigo discute as alterações provocadas pela Reforma Trabalhista, destacando as implicações para trabalhadores e empregadores no contexto do acidente de trajeto. 1. O que é Acidente de Trajeto? Para entender
O agronegócio é essencial para a economia do país, sustentando uma vasta população detrabalhadores rurais que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos ematérias-primas. Os direitos dos trabalhadores rurais, em relação a benefícios eaposentadorias, são essenciais para garantir a qualidade de vida desses indivíduos que,muitas vezes, enfrentam condições de
As profissões na área da saúde estão em constante crescimento, especialmente após o período de pandemia, devido ao aumento da demanda por serviços médicos e de enfermagem. Esse cenário fez com que os profissionais de enfermagem, que desempenham um papel crucial no cuidado e na assistência às pessoas, tivessem mais
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma pauta importante na busca de uma sociedade mais igualitária e diversificada. Além do acesso ao emprego, a remuneração justa e os benefícios desempenham um papel crucial na garantia de oportunidades iguais e no respeito aos direitos desses trabalhadores.
A rescisão de um contrato de trabalho representa um momento crítico em que se encerra o emprego entre a empregada doméstica e seu empregador. Essa situação pode ocorrer por decisão da empregada, ao solicitar demissão, ou por iniciativa do empregador, quando ocorre a dispensa sem justa causa. É importante compreender
A rápida evolução tecnológica tem transformado significativamente a maneira como as organizações operam e os funcionários trabalham em suas funções. No entanto, essa crescente integração da tecnologia no local de trabalho levanta questões cruciais relacionadas à privacidade dos funcionários. A relação entre as inovações tecnológicas e os direitos de privacidade
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