Você já se perguntou se a diarista tem direito ao registro? Essa é uma questão recorrente, especialmente entre aqueles que dependem dos serviços de limpeza e organização doméstica. A verdade é que, embora a legislação trabalhista brasileira ofereça proteção a diversas categorias de trabalhadores, muitas pessoas ainda desconhecem os direitos
Atualmente, é muito comum que os trabalhadores afins de complementar sua renda busque uma nova oportunidade de trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não possui nenhum dispositivo que proíba o trabalhador de possuir duas assinaturas em sua carteira de trabalho. No entanto, é necessário que o trabalhador se
O trabalho em home office é muito realizado nos dias atuais e, assim como as demais modalidades de trabalho, também necessita de regulamentações. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina as regras aplicadas ao trabalho remoto. “Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todo trabalhador que exerce suas funções com frequência (habitualidade), mediante remuneração (onerosidade), respeitando ordens (subordinação) e pessoalmente (pessoalidade), é considerado empregado. O empregado, nos termos da CLT, deve ter o seu contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que exercem suas atividades com registro formal. É na CTPS que o empregador deve registrar as informações do contrato de trabalho do empregado. O documento atesta todo o histórico da vida funcional do trabalhador, sendo
O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio dos estudantes. O estágio é um importante instrumento que proporciona conhecimento profissional ao estudante. A preparação para o mercado de trabalho é fundamental para os estudantes que estejam cursando o ensino médio, técnico ou profissionalizante. O
Diferente da jornada de trabalho habitual dos trabalhadores, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, os trabalhadores que exercem suas atividades em regime de trabalho por tempo parcial possuem redução da jornada de trabalho semanal. A jornada de trabalho por tempo parcial é caracterizada por um limite
A pejotização refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador. Essa contratação com o intuito de mascarar o vínculo de emprego é contrária a lei. Portanto, caso verificado que o empregador mantém essas contratações
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios para a caracterização do vínculo empregatício. Para existir o vínculo de emprego é necessário que nas atividades realizadas pelo trabalhador estejam presentes os requisitos qualificadores da relação de emprego, conforme previsto no artigo 3º da CLT, quais sejam: habitualidade, onerosidade, subordinação
O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador que presta serviços ao empregador com todos os requisitos constantes no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade é fundamental e obrigatório nas relações de emprego. É o
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