Uma decisão da Justiça do Trabalho divulgada nesta quinta-feira (5) chamou atenção: a 3ª Vara do Trabalho, em Minas Gerais, manteve a justa causa de um operador flagrado usando o celular enquanto conduzia uma empilhadeira em uma indústria automobilística de Sete Lagoas. A informação foi publicada pelo jornal O Tempo.
O caso serve de alerta para todo trabalhador que usa celular no serviço e mostra quando a justa causa tende a ser validada. Também mostra o que a empresa precisa provar para punir de forma legal. Vamos aos detalhes.
Sumário
- O que aconteceu no caso
- Por que a Justiça manteve a justa causa
- Os argumentos do trabalhador
- O que muda para você
- Perguntas frequentes
O que aconteceu no caso
Segundo a reportagem, o empregado foi visto mexendo no celular enquanto manobrava a empilhadeira em uma via de circulação da fábrica. A empresa alegou que ele violou as chamadas “regras de ouro” de segurança, que proíbem o uso do aparelho durante a operação de veículos e máquinas industriais.
No mesmo dia, ele recebeu advertência verbal e foi afastado por dois dias, com compensação no banco de horas, enquanto uma comissão avaliava o caso. A dispensa por justa causa foi comunicada quatro dias depois. A reportagem também registra que ele teria xingado o técnico de segurança.
Por que a Justiça manteve a justa causa
De acordo com a decisão, de primeira instância, a juíza considerou que o trabalhador conhecia as regras internas. Testemunhas confirmaram que o celular era usado para passar ordens, mas que o operador precisava parar totalmente o equipamento antes de ler mensagens ou atender ligações. O próprio empregado admitiu que isso fazia parte do procedimento correto.
A magistrada também entendeu que:
- Ter autorização para usar o celular no trabalho não significa ignorar o protocolo de segurança.
- O tempo gasto com a apuração interna foi curto e razoável, então não houve perdão tácito.
- Não houve dupla punição, pois o afastamento serviu para avaliar o caso.
- A conduta quebrou a confiança necessária para manter o contrato.
Com a justa causa mantida, o trabalhador não recebeu aviso prévio, 13º e férias proporcionais, nem multa de 40% do FGTS, guias para saque e seguro-desemprego. Por ser uma sentença, ainda é possível, em tese, recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho.
Os argumentos do trabalhador
A defesa levantou pontos que aparecem em muitos processos de justa causa e que valem a pena conhecer:
- Perdão tácito e imediatidade: a punição deve vir logo após o fato. Entenda em justa causa tardia.
- Dupla punição (non bis in idem): a empresa não pode punir duas vezes pela mesma falta.
- Desproporcionalidade: a falta seria leve para quem não tinha histórico de problemas.
- Uso autorizado do celular: ele alegou ter parado a máquina para atender o supervisor.
Nesse caso, a Justiça não aceitou os argumentos, pelo conjunto de provas. Em outro processo, com provas diferentes, o resultado pode ser outro.
O que muda para você
A decisão não significa que toda justa causa por celular será mantida. A CLT (art. 482) exige falta grave, e o empregador precisa provar. Fique atento:
- Regra clara e conhecida: a proibição deve estar comunicada, de preferência por escrito, e valer para todos.
- Gravidade real: usar celular com a máquina em movimento é diferente de checar mensagem na hora do intervalo.
- Gradação: em faltas leves, a regra é advertência, depois suspensão e só então justa causa. Faltas graves, com risco à vida, podem justificar dispensa imediata.
- Segurança é dever dos dois lados: o art. 158 da CLT obriga o empregado a seguir as normas de segurança, e a empresa deve treinar e fiscalizar (art. 157).
- Provas: quem precisa provar a justa causa é a empresa.
Se você sofreu justa causa e acha que foi injusta, veja justa causa: motivos legais e como contestar.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido por justa causa por usar o celular no trabalho?
Depende da gravidade, da regra da empresa e das provas. Em atividades de risco, como operar máquinas, a Justiça tende a ser mais rigorosa. Em tarefas de baixo risco, a justa causa por simples uso do celular costuma ser revertida por ser desproporcional.
A empresa pode me afastar durante a investigação?
Pode, por prazo curto e razoável, mas não pode descontar esse período como se fosse falta nem fazer isso para pressionar você.
Perdi a justa causa na primeira instância. Posso recorrer?
Em geral sim, por recurso ordinário ao TRT, no prazo de 8 dias úteis contados da intimação. Procure um advogado logo.
Xingar um colega de trabalho gera justa causa?
Ofensas podem configurar falta grave, mas o contexto importa. Veja xingar chefe ou colega e justa causa.
Conclusão
O caso de Sete Lagoas mostra que segurança no trabalho é coisa séria e que a Justiça analisa provas, regras internas e proporcionalidade. Se você foi demitido por justa causa e acredita que a punição foi injusta, fale com o RINA Advogados para avaliar as chances de reverter a decisão e receber seus direitos.
Fonte da notícia: O Tempo, 05/11/2026. Conteúdo informativo, sem substituir a análise individual do seu caso.
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