A jornada de trabalho do empregado tem um limite de 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais. Durante esse período, o empregado pode exercer suas atividades durante o período noturno, diurno ou durante os dois. As regras aplicadas ao trabalhador que enfrenta jornada de trabalho no período noturno são diferentes,
Durante a vigência do contrato de trabalho, o empregador é dotado do denominado poder diretivo. Com isso, além do poder de direcionar e fiscalizar as atividades dos empregados, o empregador tem livre autonomia de encerrar o contrato de trabalho sem apresentar nenhuma justificativa. Embora essa prerrogativa seja assegurada ao empregador
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos relacionados a proteção da mulher no período da maternidade. São garantias importantes e essenciais à saúde e bem-estar da empregada durante a gestação ou no pós parto. Considerando a importância desses direitos previstos em lei, destacaremos neste artigo quatro garantias direcionadas
Existem diversas formas de encerrar um contrato de trabalho, seja por vontade do trabalhador, do empregador, por culpa do empregador (rescisão indireta), por culpa do trabalhador (justa causa) ou por culpa de ambas as partes. A rescisão do contrato de trabalho por culpa das duas partes integrantes do contrato de
A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Todavia, a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista) possibilitou mais uma maneira de extinguir o contrato de trabalho com a previsão da extinção contratual por acordo entre as partes.
O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio dos estudantes. O estágio é um importante instrumento que proporciona conhecimento profissional ao estudante. A preparação para o mercado de trabalho é fundamental para os estudantes que estejam cursando o ensino médio, técnico ou profissionalizante. O
A contribuição sindical está prevista na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os valores das contribuições são pagos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades que receberão o valor referido. Os sindicatos desempenham papel importantíssimo nas negociações coletivas,
Diferente da jornada de trabalho habitual dos trabalhadores, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, os trabalhadores que exercem suas atividades em regime de trabalho por tempo parcial possuem redução da jornada de trabalho semanal. A jornada de trabalho por tempo parcial é caracterizada por um limite
O período de descanso mais conhecido dos trabalhadores é o período de férias, que geralmente dura trinta dias. Contudo, existem outros casos em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Mas, será que em virtude do casamento os trabalhadores podem tirar um
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, com conotação sexual, a ofensa praticada compromete a dignidade e a integridade psicológica do trabalhador. De maneira geral, o superior hierárquico utiliza-se dessa posição para alcançar o que deseja com determinado trabalhador. Diante
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