A Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta o contrato de trabalho doméstico. O dispositivo assegura aos empregados domésticos direitos fundamentais que visam proteger a dignidade e garantir condições adequadas no ambiente de trabalho. Com a existência da lei específica e o reconhecimento de alguns direitos que antes de 2015 não eram
A pejotização refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador. Essa contratação com o intuito de mascarar o vínculo de emprego é contrária a lei. Portanto, caso verificado que o empregador mantém essas contratações
Existem regras específicas que precisam ser observadas no que diz respeito a jornada de trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente. A lei estabelece um limite de jornada diária de trabalho, que não pode ser maior que 8 horas por dia ou 44
O aviso prévio é necessário tanto para o empregado quanto para o empregador, uma vez que é uma forma de comunicação antecipada sobre o término do contrato de trabalho, proporcionando tempo hábil para ambas as partes se prepararem para as mudanças que irão ocorrer. Assim, tanto empregado quanto empregador conseguem
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, comprometendo a dignidade e a integridade psicológica. Embora proibida, infelizmente alguns empregadores ainda praticam assédio moral, violando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana. Diante dessa conduta, é importante que os trabalhadores
O trabalho em feriados é uma prática comum em diversas atividades. Contudo, existem regras que precisam ser cumpridas quando se trata do labor em dias de feriado. A lei trabalhista regula essa matéria, buscando equilibrar tanto os interesses dos empregadores quanto dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
O acúmulo de função é uma questão que gera muitas dúvidas para os empregados. O acúmulo está relacionado à sobrecarga de tarefas imposta ao empregado além do que consta em seu contrato de trabalho, ou seja, além do que foi combinado como empregador. A função do empregado deve corresponder àquela
A estabilidade provisória no emprego é uma importante garantia prevista em lei que visa proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas, garantindo sua permanência no emprego por um período determinado. A estabilidade provisória visa assegurar a continuidade do contrato de trabalho em circunstâncias especiais. Nesse artigo,
O trabalhador que desempenha função em cargo de confiança possui responsabilidades ampliadas. O funcionário ocupante de cargo de confiança essencialmente exerce funções de coordenação, supervisão, gerência, fiscalização, entre outras que englobam maior autonomia e responsabilidade no exercício da atividade. O cargo de confiança confere ao trabalhador direitos trabalhistas específicos, os
Uma das maiores preocupações dos trabalhadores durante o afastamento pelo INSS é em relação a manutenção do seu emprego. “Será que vou ser mandado embora quando voltar a trabalhar?”. Essa e outras perguntas preocupam os trabalhadores durante o período em que se encontram afastados recebendo benefício do INSS. Contudo, a
Somos as autoridades que você mais precisava e o mais indicado para esse momento.
Escolha a melhor forma de receber sua consultoria. Teremos o prazer em te atender e entender sua necessidade.
Escritório especializado no Direito Trabalhista com alto índice de solução.
Experiência na defesa de Trabalhadores! Especialistas em Direitos Trabalhistas: Lutamos Pelo Que é Seu Por Direito!