O ingresso de um processo judicial contra uma empresa pode ocorrer quando o trabalhador tem seu direito desrespeitado. Diante da inobservância de alguma regra obrigatória pelo empregador durante o contrato de trabalho, pode o empregado ingressar com uma demanda para solucionar a questão através de uma decisão judicial. Acontece que
Com a proximidade das festividades do carnaval, surgem as dúvidas quanto a obrigatoriedade do trabalhador em comparecer no trabalho nessas datas. É certo que em se tratando de feriados, os trabalhadores têm direito de descansar nos dias respectivos. Contudo, caso o empregador exija a presença do empregado no trabalho, deverá
O vale transporte foi implementado pela lei nº 7.418/85, que estabelece as diretrizes gerais sobre o benefício. É um benefício muito importante e essencial para garantir o deslocamento do empregado entre a sua residência e o local de trabalho e vice-versa. O benefício do vale transporte é obrigatório, conforme disposto
Durante a vigência do contrato de trabalho, o empregador é dotado do denominado poder diretivo. Com isso, além do poder de direcionar e fiscalizar as atividades dos empregados, o empregador tem livre autonomia de encerrar o contrato de trabalho sem apresentar nenhuma justificativa. Embora essa prerrogativa seja assegurada ao empregador
Existem diversas formas de encerrar um contrato de trabalho, seja por vontade do trabalhador, do empregador, por culpa do empregador (rescisão indireta), por culpa do trabalhador (justa causa) ou por culpa de ambas as partes. A rescisão do contrato de trabalho por culpa das duas partes integrantes do contrato de
A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Todavia, a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista) possibilitou mais uma maneira de extinguir o contrato de trabalho com a previsão da extinção contratual por acordo entre as partes.
São vários os deveres e as obrigações de um trabalhador durante a vigência de um contrato de trabalho. Não obstante, também existem diversos direitos assegurados aos trabalhadores que devem ser de observância obrigatória, bem como deveres inerentes aos empregados que devem ser cumpridos pelos empregadores. Um dos direitos assegurados ao
Diferente da jornada de trabalho habitual dos trabalhadores, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, os trabalhadores que exercem suas atividades em regime de trabalho por tempo parcial possuem redução da jornada de trabalho semanal. A jornada de trabalho por tempo parcial é caracterizada por um limite
O período de descanso mais conhecido dos trabalhadores é o período de férias, que geralmente dura trinta dias. Contudo, existem outros casos em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Mas, será que em virtude do casamento os trabalhadores podem tirar um
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, com conotação sexual, a ofensa praticada compromete a dignidade e a integridade psicológica do trabalhador. De maneira geral, o superior hierárquico utiliza-se dessa posição para alcançar o que deseja com determinado trabalhador. Diante
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