A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que exercem suas atividades com registro formal. É na CTPS que o empregador deve registrar as informações do contrato de trabalho do empregado. O documento atesta todo o histórico da vida funcional do trabalhador, sendo
Com a proximidade das festividades do carnaval, surgem as dúvidas quanto a obrigatoriedade do trabalhador em comparecer no trabalho nessas datas. É certo que em se tratando de feriados, os trabalhadores têm direito de descansar nos dias respectivos. Contudo, caso o empregador exija a presença do empregado no trabalho, deverá
O vale transporte foi implementado pela lei nº 7.418/85, que estabelece as diretrizes gerais sobre o benefício. É um benefício muito importante e essencial para garantir o deslocamento do empregado entre a sua residência e o local de trabalho e vice-versa. O benefício do vale transporte é obrigatório, conforme disposto
O empregado doméstico é o trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Os empregados domésticos possuem lei de observância específica. A
A jornada de trabalho do empregado tem um limite de 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais. Durante esse período, o empregado pode exercer suas atividades durante o período noturno, diurno ou durante os dois. As regras aplicadas ao trabalhador que enfrenta jornada de trabalho no período noturno são diferentes,
Durante a vigência do contrato de trabalho, o empregador é dotado do denominado poder diretivo. Com isso, além do poder de direcionar e fiscalizar as atividades dos empregados, o empregador tem livre autonomia de encerrar o contrato de trabalho sem apresentar nenhuma justificativa. Embora essa prerrogativa seja assegurada ao empregador
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos relacionados a proteção da mulher no período da maternidade. São garantias importantes e essenciais à saúde e bem-estar da empregada durante a gestação ou no pós parto. Considerando a importância desses direitos previstos em lei, destacaremos neste artigo quatro garantias direcionadas
A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Todavia, a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista) possibilitou mais uma maneira de extinguir o contrato de trabalho com a previsão da extinção contratual por acordo entre as partes.
A contribuição sindical está prevista na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os valores das contribuições são pagos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades que receberão o valor referido. Os sindicatos desempenham papel importantíssimo nas negociações coletivas,
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, com conotação sexual, a ofensa praticada compromete a dignidade e a integridade psicológica do trabalhador. De maneira geral, o superior hierárquico utiliza-se dessa posição para alcançar o que deseja com determinado trabalhador. Diante
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