O intervalo para a refeição e descanso é aquele que ocorre dentro da jornada de trabalho (e, por isso, chamado intervalo intrajornada). O objetivo do referido tempo de descanso e alimentação tem a intenção de preservar a saúde, integridade, dignidade e qualidade de vida do trabalhador, bem como constitui um
Falaremos hoje sobre um assunto que, muitas vezes, gera dúvidas nos trabalhadores que participam de processos seletivos: quando são aprovados e as empresas firmam um pré-contrato de trabalho. Como o nome sugere, o pré-contrato antecede a formalização do contrato de trabalho em si (esse que enseja o vínculo empregatício) e
O salário é o principal direito trabalhista de todo empregado, uma vez que se refere à contraprestação pelos serviços prestados (que, por sua vez, é sua primeira obrigação). Por ser direito de todo empregado, a Justiça do Trabalho elenca uma série de direitos que se prestam à sua proteção (seja
É na Justiça do Trabalho que são processados e julgados os litígios que envolvem a relação de trabalho (entre empregado e empregador). Na reclamação trabalhista, o trabalhador tem a possibilidade de buscar por todos os seus direitos que foram inadimplidos, irregularmente quitados ou, ainda, não reconhecidos. A dúvida da maioria
Todas as pessoas estão sujeitas a sofrer acidentes ou serem acometidos por doenças. No caso dos trabalhadores, a quem nos dirigimos, esses acidentes ou doenças, quando sofridos em razão do trabalho, podem impedir o exercício da atividade profissional – de modo temporário ou permanente. Em razão disso, a previdência social,
Um dos benefícios trabalhistas mais conhecidos – que, na verdade, é mais uma obrigação legal imposta a todo empregador – é o fornecimento de vale-transporte, destinado à ajuda de custo do trabalhador que necessita fazer uso do transporte público para se locomover entre sua residência e seu local de trabalho.
A demissão por justa causa é, sem dúvidas, a penalidade mais severa que pode ser aplicada em desfavor do trabalhador durante o vínculo de trabalho. É a justa causa a possibilidade de o empregador dispensá-lo pelo cometimento de uma falta grave, de acordo com hipóteses previstas na lei trabalhista. Na
Por motivos dos mais variados, temos que atualmente ainda é bastante comum que diversos trabalhadores não tenham “registro em carteira”. A chamada informalidade é, ainda, uma realidade muito próxima de várias pessoas que trabalham regularmente para um empregador, mas não recebem a formalização devida. Já falamos aqui sobre os trabalhadores
O trabalho é uma relação jurídica firmada entre duas partes: uma que contrata para a realização dos serviços e a outra que se dispõe à contratação para prestar os serviços contratados. É, então, nada mais que um contrato de vontade onde acordam direitos e deveres e iniciam uma relação profissional.
O trabalhador está protegido pela legislação trabalhista sempre que precisar faltar ao trabalho por algum dos motivos que a lei entenda justificável – ou seja, o empregado falta, mas não pode ser descontado, nem sofrer nenhuma punição. Esses motivos justificados estão elencados na própria CLT, e trazem diversas hipóteses que,
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