Auxílio-Doença Negado pelo INSS: O Que Fazer e Como Recorrer

O INSS negou seu pedido de auxílio-doença (hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária) mesmo com atestado médico em mãos? Isso é mais comum do que parece, e não significa que a decisão esteja correta.

Veja o que fazer nas próximas semanas para não perder o prazo de recurso e como aumentar as chances de reverter a negativa.

Sumário

• Por que o INSS costuma negar o auxílio-doença
• O que fazer logo após a negativa
• Como recorrer administrativamente
• Quando vale a pena entrar com ação judicial
• O que acontece com o seu emprego enquanto isso
• Perguntas frequentes

Por que o INSS costuma negar o auxílio-doença

A negativa quase sempre acontece após a perícia médica. Os motivos mais comuns são:

• O perito considera que não há incapacidade para o trabalho no momento do exame;
• Faltam documentos médicos que comprovem a gravidade ou a evolução da doença;
• O trabalhador não cumpriu a carência mínima de contribuições exigida para esse benefício;
• A perícia foi rápida demais e não levou em conta exames, laudos e relatórios já existentes.

O que fazer logo após a negativa

1. Leia o motivo exato da negativa no extrato do benefício, disponível no aplicativo ou site Meu INSS;
2. Reúna todos os laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a doença ou lesão, inclusive os mais recentes;
3. Peça ao médico assistente um relatório detalhado, com CID, histórico e expectativa de recuperação;
4. Anote a data da negativa: o prazo para recorrer começa a contar a partir dela.

Como recorrer administrativamente

O trabalhador tem 30 dias, a partir da ciência da decisão, para apresentar recurso à Junta de Recursos do INSS, sem precisar de advogado nessa etapa, embora contar com orientação jurídica aumente as chances de sucesso.

O recurso pode ser protocolado pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS, anexando os documentos médicos reunidos. Também é possível pedir a reconsideração da perícia quando há elementos técnicos que não foram avaliados no exame.

Quando vale a pena entrar com ação judicial

Se o recurso administrativo também for negado, o trabalhador pode buscar a via judicial. A ação corre na Justiça Federal (ou estadual, em comarcas sem vara federal) e permite que o juiz determine uma nova perícia médica, feita por um perito judicial independente.

Muitos casos que são negados administrativamente acabam sendo revertidos na Justiça, principalmente quando existem laudos médicos robustos que não foram devidamente considerados na via administrativa.

O que acontece com o seu emprego enquanto isso

Enquanto aguarda o resultado do recurso ou da ação, o trabalhador que tinha carteira assinada continua vinculado à empresa, mas sem receber salário nem benefício, o que gera prejuízo financeiro imediato.

Se a incapacidade tiver relação com doença ou acidente de trabalho, o benefício correto pode ser o auxílio-doença acidentário (B91), que garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho e depósito do FGTS durante todo o afastamento. Vale a pena verificar se o seu caso não foi enquadrado incorretamente como benefício comum (B31).

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora o recurso administrativo?

O prazo varia conforme a demanda de cada região, mas costuma levar de alguns meses a mais de um ano. Por isso, muitos trabalhadores optam por já ingressar com a ação judicial em paralelo.

Posso trabalhar enquanto espero o recurso?

Se você está incapacitado para o trabalho segundo seu médico, o recomendável é não retornar até a situação ser resolvida, já que isso pode prejudicar tanto sua saúde quanto o próprio pedido de benefício.

Preciso de advogado para recorrer?

Não é obrigatório na esfera administrativa, mas é altamente recomendado, principalmente se o recurso for negado e for necessário partir para a ação judicial.

A empresa pode me demitir enquanto recorro do INSS?

Em regra, o contrato fica apenas suspenso, e a demissão sem justa causa nesse período pode ser questionada judicialmente, especialmente se ficar comprovado que a incapacidade é real e estava documentada.

Teve o auxílio-doença negado e não sabe como agir?

O RINA Advogados pode revisar o seu caso, analisar os documentos médicos e indicar o melhor caminho, seja o recurso administrativo ou a ação judicial. Fale com a nossa equipe e entenda suas opções.