Pedido de Demissão: Posso me Arrepender e Voltar Atrás? Seus Direitos

Assinou o pedido de demissão num momento de pressão e já se arrependeu? Isso acontece mais do que se imagina. A dúvida é direta: dá para voltar atrás?

Resposta curta: o pedido de demissão é um ato seu, mas retirá-lo depende da concordância da empresa. Existe, porém, uma exceção importante quando você foi forçado a pedir.

Sumário

• A regra geral
• Quando o pedido pode ser anulado
• O que você recebe ao pedir demissão
• O que você perde
• O que fazer se está arrependido
• Gestantes e estáveis

A regra geral

O pedido de demissão encerra o contrato quando é comunicado à empresa. A lei não prevê um direito automático de desistir depois.

Na prática, você pode pedir para retirar o pedido. A empresa decide se aceita. Se aceitar, o contrato segue normalmente. Se recusar, a rescisão acontece.

Por isso, se você se arrependeu, aja rápido. Quanto antes avisar, maior a chance de a empresa aceitar, principalmente se ainda não contratou substituto.

Faça o pedido de retratação por escrito, de preferência por e-mail ou carta com protocolo.

Quando o pedido pode ser anulado

Se o pedido não foi realmente livre, a Justiça do Trabalho pode anulá-lo e tratá-lo como dispensa sem justa causa. Isso acontece em casos de vício de consentimento, como:

• Coação: ameaça de justa causa, de processo ou de exposição para você assinar.
• Pressão e assédio moral para “pedir para sair”.
• Engano ou fraude: o documento foi apresentado como outra coisa.
• Assinatura de papel em branco ou de texto que você não leu.

O desafio é a prova. Em geral, cabe ao trabalhador demonstrar a coação. Guarde mensagens, e-mails, áudios e nomes de testemunhas. Veja também como a Justiça trata provas em casos de assédio moral.

Se a anulação for reconhecida, você pode receber o que teria direito em uma dispensa sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

O que você recebe ao pedir demissão

• Saldo de salário dos dias trabalhados.
• Férias vencidas com um terço, se houver.
• Férias proporcionais com um terço.
• 13º salário proporcional.
• Depósito do FGTS do mês, que fica na conta, sem saque imediato.

O prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias é de até 10 dias corridos após o fim do contrato (artigo 477 da CLT).

O que você perde

• Multa de 40% do FGTS.
• Saque do FGTS na rescisão.
• Seguro-desemprego.
• Aviso prévio indenizado: você deve cumprir os 30 dias ou pode sofrer desconto.

Há uma alternativa que reduz perdas: o acordo de rescisão do artigo 484-A da CLT. Nele, a multa do FGTS cai para 20%, o aviso prévio é pago pela metade e você saca 80% do FGTS. Não dá direito a seguro-desemprego.

O que fazer se está arrependido

1. Avise a empresa imediatamente, por escrito.
2. Peça uma cópia do pedido assinado.
3. Guarde provas de pressão ou ameaça, se houver.
4. Não assine o termo de rescisão sem conferir os valores.
5. Procure orientação jurídica antes de decidir.

Sobre o termo de quitação, leia assinei a rescisão: posso processar a empresa?

Gestantes e estáveis

Quem tem estabilidade, como gestante, cipeiro ou dirigente sindical, só tem o pedido de demissão válido se houver assistência do sindicato ou do órgão competente (artigo 500 da CLT). Sem isso, o pedido pode ser invalidado.

Veja mais em gestante que pediu demissão perde a estabilidade?

Perguntas frequentes

Posso voltar atrás depois de pedir demissão?

Só se a empresa concordar com a retratação. Sem a concordância dela, o contrato termina, a não ser que o pedido seja anulado na Justiça por vício de consentimento.

Fui forçado a pedir demissão. E agora?

Reúna provas da pressão e procure um advogado. Se a coação for reconhecida, o pedido pode virar dispensa sem justa causa.

Quem pede demissão recebe multa de 40% do FGTS?

Não. A multa só é devida em dispensa sem justa causa. No acordo do artigo 484-A, a multa é de 20%.

Preciso cumprir o aviso prévio ao pedir demissão?

Sim, o aviso é de 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor das verbas.

Precisa de ajuda com o seu caso?

Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Se você tem dúvidas sobre os seus direitos, fale com a equipe da RINA Advogados e receba uma análise do seu caso.