A estabilidade provisória no emprego é uma importante garantia prevista em lei que visa proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas, garantindo sua permanência no emprego por um período determinado. A estabilidade provisória visa assegurar a continuidade do contrato de trabalho em circunstâncias especiais. Nesse artigo,
O contrato de trabalho por experiência é uma modalidade de contratação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Esse tipo de contrato tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e competências do empregado antes de contratá-lo de forma definitiva. Assim como é uma oportunidade para
O trabalhador que desempenha função em cargo de confiança possui responsabilidades ampliadas. O funcionário ocupante de cargo de confiança essencialmente exerce funções de coordenação, supervisão, gerência, fiscalização, entre outras que englobam maior autonomia e responsabilidade no exercício da atividade. O cargo de confiança confere ao trabalhador direitos trabalhistas específicos, os
Uma das maiores preocupações dos trabalhadores durante o afastamento pelo INSS é em relação a manutenção do seu emprego. “Será que vou ser mandado embora quando voltar a trabalhar?”. Essa e outras perguntas preocupam os trabalhadores durante o período em que se encontram afastados recebendo benefício do INSS. Contudo, a
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um benefício destinado ao trabalhador. Foi criado inicialmente com o objetivo de proteger financeiramente o empregado demitido do emprego sem justa causa, todavia, com o passar do tempo, o valor do FGTS pode ser utilizado não só quando o
Durante o vínculo de emprego entre empregado e empregador, existem direitos e deveres inerentes às duas partes. Todavia, existem alguns deveres que são de observância exclusiva do empregador, assim como o recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias, que são destinadas ao INSS para que o trabalhador possa receber benefícios previdenciários.
Com as mudanças no mercado de trabalho e a busca constante por novas formas derenda, muitos profissionais se perguntam se é viável ser simultaneamente umtrabalhador com carteira assinada (CLT) e um Microempreendedor Individual (MEI). Aresposta é sim, é possível, mas existem algumas nuances e considerações importantesa serem feitas para que
A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que difere dopedido de demissão, pois é iniciada pelo empregado, nos casos em que o empregadornão cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nessecontexto, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave doempregador, o que
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe transformações na legislação trabalhista brasileira e trouxe mudanças na questão acidente de trajeto. Este artigo discute as alterações provocadas pela Reforma Trabalhista, destacando as implicações para trabalhadores e empregadores no contexto do acidente de trajeto. 1. O que é Acidente de Trajeto? Para entender
O agronegócio é essencial para a economia do país, sustentando uma vasta população detrabalhadores rurais que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos ematérias-primas. Os direitos dos trabalhadores rurais, em relação a benefícios eaposentadorias, são essenciais para garantir a qualidade de vida desses indivíduos que,muitas vezes, enfrentam condições de
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