O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um benefício destinado ao trabalhador. Foi criado inicialmente com o objetivo de proteger financeiramente o empregado demitido do emprego sem justa causa, todavia, com o passar do tempo, o valor do FGTS pode ser utilizado não só quando o
A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que difere dopedido de demissão, pois é iniciada pelo empregado, nos casos em que o empregadornão cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nessecontexto, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave doempregador, o que
A rescisão de um contrato de trabalho representa um momento crítico em que se encerra o emprego entre a empregada doméstica e seu empregador. Essa situação pode ocorrer por decisão da empregada, ao solicitar demissão, ou por iniciativa do empregador, quando ocorre a dispensa sem justa causa. É importante compreender
O aviso prévio é um assunto que pode deixar muita gente confusa, mas não se preocupe! Vou explicar tudo de um jeito simples e direto. Afinal, é importante conhecer seus direitos no trabalho. O aviso prévio acontece quando você ou seu empregador decide encerrar o contrato de trabalho. É uma
A rescisão indireta do contrato de trabalho é um mecanismo utilizado pelo empregado para romper o vínculo empregatício com a empresa, alegando que a empresa cometeu uma falta grave que justifica a rescisão do contrato por culpa do empregador. Esse tipo de rescisão é previsto no artigo 483 da Consolidação
Você sabia que mesmo a empresa não sabendo da gravidez a funcionária tem direito a estabilidade? Pois é! Mesmo a empresa não sabendo da gravidez isso não afeta a responsabilidade do empregador de garantir a estabilidade da gestante. Saiba mais acompanhado este artigo! Empresa não sabia que eu estava grávida
Uma das primeiras questões que surgem após uma demissão é se o funcionário tem direito ou não de manter o seu plano de saúde. Então, acompanhe este artigo e tire de vez essa dúvida! O funcionário continua com o plano de saúde após a demissão? Os funcionários que pagavam uma
Como a mulher grávida CLT tem direito à estabilidade pode surgir a dúvida se ela pode ser demitida por justa causa e é está resposta que vamos trazer neste artigo. Estabilidade da gestante A gestante tem direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Dentre as modificações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, uma das que mais se destaca é abordada no §1º do artigo 223-G da CLT. Neste artigo é estabelecido limites de valores para a indenização dos danos morais na Justiça do Trabalho. Até o momento eram levados em consideração
O processo de desligamento do funcionário de uma empresa é bastante semelhante independentemente do tipo de demissão. Contudo, neste artigo vamos abordar o procedimento que deve ser seguido no caso de demissão sem justa causa. O que é demissão sem justa causa A demissão sem justa causa acontece quando o
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