Você realiza as mesmas tarefas que um colega, na mesma empresa, e descobre que ele ganha mais? Isso pode configurar direito à equiparação salarial. Saiba quando e como exigir.
O que é Equiparação Salarial?
A equiparação salarial é o direito do empregado de receber o mesmo salário que um colega que exerce a mesma função, com a mesma perfeição técnica e mesma produtividade, na mesma localidade. Está prevista no art. 461 da CLT.
Requisitos para Pedir Equiparação Salarial
Para que o pedido seja reconhecido, é preciso comprovar que:
- Você e o paradigma (o colega com maior salário) exercem a mesma função
- As tarefas são idênticas em natureza e qualidade
- A produtividade é equivalente
- Ambos trabalham na mesma localidade (mesmo município ou região metropolitana)
- A diferença de tempo no mesmo emprego entre você e o paradigma é inferior a 4 anos
- O paradigma está ou esteve no mesmo emprego (não precisa estar mais lá)
O que NÃO Justifica Salários Diferentes?
O empregador não pode pagar salários diferentes apenas por diferenças de:
- Sexo (homem vs. mulher)
- Raça ou cor
- Idade
- Religião
- Origem nacional ou regional
O que Pode Justificar Salários Diferentes?
O empregador pode se defender mostrando que:
- O colega tem mais de 4 anos a mais no mesmo cargo
- O colega tem melhor produtividade ou perfeição técnica comprovada
- Existe quadro de carreira organizado com promoções por antiguidade e merecimento
Como Provar a Equiparação Salarial na Justiça?
Você precisa indicar o “paradigma” (colega que ganha mais) na petição inicial. As principais provas são: contracheques dos dois, contratos de trabalho, testemunhas que confirmem a similaridade das funções, descrições de cargo e organogramas da empresa.
Perguntas Frequentes
O paradigma precisa ainda estar na empresa?
Não. A jurisprudência atual aceita o paradigma que já saiu da empresa, desde que exerça ou tenha exercido a mesma função.
Posso pedir equiparação salarial com alguém de outro setor?
Em regra, a equiparação é feita dentro do mesmo estabelecimento. Mas se a empresa tem vários estabelecimentos e as funções são idênticas, é possível pedir equiparação entre eles.
Se eu ganhar a equiparação, recebo as diferenças retroativas?
Sim. Você pode receber as diferenças salariais dos últimos 5 anos (ou 2 anos após o término do contrato), com reflexos em 13º, férias e FGTS.
Você ganha menos que um colega que faz o mesmo trabalho? Consulte a RINA Advogados. 👉 Fale pelo WhatsApp agora
Passou por essa situacao? Fale com um advogado agora!
Consulta gratuita e sem compromisso. Atendimento rapido pelo WhatsApp.
📨 Consultar pelo WhatsAppA RINA Advogados tem mais de 12 anos de experiência em Direito do Trabalho e ⭐ 4,9 estrelas em mais de 390 avaliações. Consulte um especialista agora.
