“Se quiser subir de cargo, vai ter que cortar esse cabelo.” A frase foi dita por um coordenador a um trabalhador negro que queria ser promovido. A empresa disse que era brincadeira. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais disse que era racismo.
A decisão, divulgada em 19/11/2026, véspera do Dia da Consciência Negra, mostra que condicionar uma promoção ao corte do cabelo afro gera indenização, mesmo quando o chefe diz que estava brincando.

Sumário
- O caso: promoção em troca do corte de cabelo
- O que a Justiça decidiu
- O que é racismo recreativo
- O que diz a lei
- O que fazer se acontecer com você
- Perguntas frequentes
O caso: promoção em troca do corte de cabelo
O trabalhador atuava como instrumentista tubista em uma empresa de manutenção industrial em Ipatinga, no Vale do Aço (MG). Quando demonstrou interesse em um cargo de maior hierarquia, ouviu do coordenador que precisaria cortar o cabelo afro para ser promovido.
O fato foi confirmado por uma testemunha indicada pela própria empresa. Na defesa, a empresa alegou que o comentário tinha tom de brincadeira e que não havia intenção de discriminar.

O que a Justiça decidiu
- A 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano condenou a empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais.
- A empresa recorreu pedindo para tirar ou reduzir a condenação. O trabalhador recorreu pedindo um valor maior.
- A 2ª Turma do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) negou os dois recursos, por unanimidade, e manteve os R$ 15 mil.
Para o tribunal, a exigência prendeu a ascensão profissional do empregado a estereótipos estéticos e étnico-raciais. O dano moral foi considerado presumido, ou seja, não era preciso provar o sofrimento: a própria conduta já ofende a dignidade.
O argumento da “brincadeira” foi rejeitado e a conduta foi classificada como racismo recreativo.
Processo: ROT 0011073-84.2025.5.03.0033, TRT-3, 2ª Turma.

O que é racismo recreativo
Racismo recreativo é a ofensa racial disfarçada de piada. É o apelido, a “zoeira” sobre o cabelo, a cor ou os traços da pessoa, seguida de “foi só brincadeira”.
A lei brasileira trata isso com seriedade. A Lei 14.532/2023 mudou a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e prevê aumento de pena quando a ofensa racial acontece em contexto de descontração, diversão ou recreação.
No trabalho, o chefe que “brinca” com o cabelo do subordinado usa o poder que tem sobre ele. Por isso a piada pesa ainda mais.
O que diz a lei
- Constituição Federal, artigo 5º, XLII: racismo é crime inafiançável e imprescritível.
- Constituição, artigo 7º, XXX: proíbe diferença de salário, de funções e de critério de admissão por motivo de cor.
- Lei 9.029/1995: proíbe práticas discriminatórias por raça ou cor para acesso ou manutenção do emprego.
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010): garante igualdade de oportunidades no trabalho, inclusive na ascensão profissional.
- CLT, artigos 223-B e 223-C: protegem a honra, a imagem e a autoestima do trabalhador, com direito a indenização.
Exigir que o cabelo afro seja cortado para promover alguém é diferente de uma regra neutra de segurança, como usar touca na cozinha. As regras gerais sobre aparência estão em empresa pode proibir tatuagem, barba e cabelo?
O que fazer se acontecer com você
- Anote tudo: data, hora, local, o que foi dito e quem estava perto.
- Guarde provas: mensagens, áudios e e-mails. Gravar uma conversa da qual você participa é permitido. Veja posso gravar meu chefe escondido?
- Converse com testemunhas. No caso de Minas, a testemunha da própria empresa confirmou o fato.
- Use o canal de denúncia da empresa e guarde o protocolo.
- Registre boletim de ocorrência: racismo e injúria racial são crimes.
- Você também pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho.
Se a discriminação levar à demissão, a Lei 9.029/1995 permite pedir a reintegração ou o pagamento em dobro do período de afastamento, além do dano moral. Veja um exemplo recente em dispensa discriminatória na Casa da Moeda.
Perguntas frequentes
A empresa pode exigir que eu corte o cabelo afro para ser promovido?
Não. Condicionar promoção ao corte do cabelo afro é discriminação racial e gera indenização por dano moral, como decidiu o TRT de Minas Gerais.
Se o chefe disser que foi brincadeira, ainda é racismo?
Sim. A Justiça classifica esse comportamento como racismo recreativo. A intenção de “brincar” não afasta a ofensa.
Quanto vale a indenização por racismo no trabalho?
Depende da gravidade e do porte da empresa. No caso de Minas Gerais, o valor mantido foi de R$ 15 mil.
Preciso provar que sofri para receber?
Não. Nesses casos o dano moral é presumido. É preciso provar o fato, por exemplo com testemunhas ou mensagens.
Você não precisa aceitar
Seu cabelo, sua cor e sua história não são obstáculo para crescer na carreira. Se você passou por algo parecido, o RINA Advogados, que atua exclusivamente na defesa do trabalhador, pode avaliar seu caso com sigilo.
Fonte: ConJur e O Tempo, 19/11/2026 (ConJur). TRT-3, 2ª Turma, ROT 0011073-84.2025.5.03.0033.
Passou por essa situacao? Fale com um advogado agora!
Consulta gratuita e sem compromisso. Atendimento rapido pelo WhatsApp.
📨 Consultar pelo WhatsAppA RINA Advogados tem mais de 12 anos de experiência em Direito do Trabalho e ⭐ 4,9 estrelas em mais de 390 avaliações. Consulte um especialista agora.
📚 Artigos Relacionados
- → Amigo Secreto da Empresa: Sou Obrigado a Participar? Pode Descontar do Salário?
- → Posso Gravar Meu Chefe Escondido? Veja Quando Gravações e Prints Valem Como Prova de Assédio Moral
- → Rede de Drogarias Condenada a Pagar R$ 4 Milhões por Assédio e Discriminação: O Que é Dano Moral Coletivo
- → Cobrança de Metas na "Sala de Vidro": Quando a Exposição Pública Vira Assédio Moral e Dá Direito a Indenização
