Você chega ao ponto final atrasado por causa do trânsito, desce, bebe um gole de água e o fiscal já manda sair de novo. No papel, a empresa diz que você teve intervalo. Na vida real, não teve.
Esse é o problema do intervalo fracionado do motorista de ônibus: a lei permite dividir a pausa, mas com regras. Quando as regras não são cumpridas, o tempo que faltou vira dinheiro.

Sumário
- O que diz a lei sobre o intervalo fracionado
- As 4 condições para ser válido
- Quando o fracionamento vira hora extra
- Exemplo de cálculo
- Como provar
- Perguntas frequentes
O que diz a lei sobre o intervalo fracionado
A regra geral é de pelo menos 1 hora de intervalo para quem trabalha mais de 6 horas. Para o transporte coletivo, o artigo 71, § 5º, da CLT abre uma exceção.
Motoristas, cobradores, fiscais de campo e funções parecidas podem ter o intervalo reduzido ou dividido em pausas menores, desde que isso esteja na convenção ou no acordo coletivo.
A ideia é aproveitar o tempo no ponto final, entre uma viagem e outra. Para conhecer todos os outros direitos da categoria, leia o guia completo de direitos do motorista de ônibus.
As 4 condições para ser válido
O fracionamento só vale se tudo isto acontecer ao mesmo tempo:
- Previsão na convenção ou no acordo coletivo. A empresa não pode decidir isso sozinha nem por um papel assinado por você.
- Salário mantido. A divisão do intervalo não pode reduzir sua remuneração.
- Pausas no final de cada viagem. As pausas devem acontecer de verdade, no ponto final, e não só no papel.
- Dentro da jornada. As pausas devem ficar entre o fim da primeira hora trabalhada e o começo da última.
Ou seja: não vale juntar todo o intervalo no fim do dia para você “sair mais cedo”. O TST já entendeu que o intervalo concedido no fim do expediente perde a finalidade, que é descansar no meio da jornada (TST, ARR-20449-35.2018.5.04.0123).
Quando o fracionamento vira hora extra
Se alguma das condições falhar, o intervalo é tratado como não concedido. Os casos mais comuns são:
- a convenção da sua cidade não prevê o fracionamento;
- o atraso no trânsito “come” a pausa e o fiscal manda sair na hora da tabela;
- a pausa é de 2 ou 3 minutos, só para virar o letreiro;
- o motorista é obrigado a ficar dentro do ônibus, cuidando do carro e atendendo passageiros;
- a soma das pausas fica abaixo do mínimo previsto na própria convenção.
Nesses casos, vale o artigo 71, § 4º, da CLT: a empresa deve pagar o tempo de intervalo que faltou, com 50% a mais sobre o valor da hora normal.
Para a regra geral do intervalo de quem não consegue parar para almoçar, veja também não faço pausa para o almoço, e agora?

Exemplo de cálculo
Veja o caso do João, motorista de linha urbana, com salário de exemplo de R$ 3.100 e jornada mensal de 220 horas.
- A convenção prevê 1 hora de intervalo, dividida em 4 pausas de 15 minutos no ponto final.
- Por causa dos atrasos, ele consegue em média só 5 minutos em cada pausa: 20 minutos por dia.
- Faltam 40 minutos de intervalo todos os dias.
Fazendo a conta:
- valor da hora: R$ 3.100 ÷ 220 = R$ 14,09;
- com 50%: R$ 21,14;
- 40 minutos × 22 dias = 14,7 horas por mês;
- resultado: cerca de R$ 310 por mês;
- em 5 anos: cerca de R$ 18.600.
É uma simulação hipotética e aproximada, sem promessa de resultado. A convenção coletiva pode alterar os valores e o adicional.
Como provar
O ônibus deixa rastro, e isso ajuda o motorista:
- GPS e rastreador mostram quanto tempo o carro ficou parado no ponto final;
- a bilhetagem eletrônica mostra a hora da primeira passagem de cada viagem;
- a tabela de horários da linha mostra se havia tempo para pausar;
- suas anotações pessoais e fotos das escalas reforçam a prova;
- colegas da mesma linha podem ser testemunhas.
No processo, o juiz pode mandar a empresa apresentar esses dados. Se ela não apresentar, a sua versão tende a ganhar força.
Perguntas frequentes
A empresa pode dividir o intervalo do motorista de ônibus?
Pode, mas só se a convenção ou o acordo coletivo permitir, com salário mantido e pausas reais no fim de cada viagem (artigo 71, § 5º, da CLT).
O intervalo pode ser dado no fim do expediente?
Não. O TST entende que o intervalo concedido no fim da jornada perde a finalidade de descanso e deve ser pago.
Quanto recebo se o intervalo não foi respeitado?
O tempo de intervalo que faltou, com 50% a mais sobre a hora normal, ou o adicional maior previsto na convenção.
O cobrador também tem esse direito?
Sim. A regra vale para motoristas, cobradores, fiscais de campo e funções parecidas no transporte coletivo.
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