Trabalhar à noite tem seus desafios — e também seus direitos específicos. Se você trabalha entre 22h e 5h, a lei garante um adicional e outras proteções. Veja o que é seu por direito.
O que é o Adicional Noturno?
O adicional noturno é uma compensação financeira para o trabalhador que presta serviços no período noturno, definido pela CLT como o intervalo entre 22h e 5h (para trabalhadores urbanos). O adicional é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.
O que é Hora Noturna Reduzida?
A hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos. Isso significa que uma jornada de 8 horas noturnas equivale, na prática, a aproximadamente 8,9 horas reais. Essa redução ficional beneficia o trabalhador no cálculo das horas trabalhadas.
Quem Tem Direito ao Adicional Noturno?
- Todo trabalhador urbano CLT que trabalhe entre 22h e 5h
- Trabalhadores em regime de escala que incluam o período noturno
- Trabalhadores que começam no período diurno e estendem até o noturno
E se a Jornada for Mista (Parte Diurna, Parte Noturna)?
O adicional incide apenas sobre as horas efetivamente trabalhadas no período noturno (22h-5h). As horas diurnas não recebem o adicional.
Adicional Noturno e Hora Extra: Como Calculam Juntos?
Se você faz hora extra no período noturno, os adicionais se somam. Sobre a hora extra noturna incidem o adicional de hora extra (50% mínimo) e o adicional noturno (20%). O cálculo é feito sobre o valor da hora noturna já majorada.
Perguntas Frequentes
Trabalhador rural tem o mesmo adicional noturno?
O período noturno para o trabalhador rural é diferente: das 21h às 5h (lavoura) ou das 20h às 4h (pecuária). O adicional também é diferente: mínimo de 25%.
Se eu entro às 22h e saio às 6h, todo esse tempo tem adicional?
As horas de 22h às 5h têm adicional noturno. De 5h às 6h, a jurisprudência dominante (Súmula 60 do TST) determina que se a jornada se iniciou no período noturno, o adicional se estende até o término da jornada, mesmo após as 5h.
O adicional noturno integra o salário para cálculo de 13º e férias?
Sim, quando pago de forma habitual. O adicional noturno habitual integra o salário e reflete nos cálculos de 13º, férias, aviso prévio e FGTS.
Trabalha à noite e acha que não está recebendo o adicional correto? 👉 Consulte a RINA Advogados pelo WhatsApp
Passou por essa situacao? Fale com um advogado agora!
Consulta gratuita e sem compromisso. Atendimento rapido pelo WhatsApp.
📨 Consultar pelo WhatsAppA RINA Advogados tem mais de 12 anos de experiência em Direito do Trabalho e ⭐ 4,9 estrelas em mais de 390 avaliações. Consulte um especialista agora.
