O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador que presta serviços ao empregador com todos os requisitos constantes no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade é fundamental e obrigatório nas relações de emprego. É o
O aviso prévio é necessário tanto para o empregado quanto para o empregador, uma vez que é uma forma de comunicação antecipada sobre o término do contrato de trabalho, proporcionando tempo hábil para ambas as partes se prepararem para as mudanças que irão ocorrer. Assim, tanto empregado quanto empregador conseguem
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, comprometendo a dignidade e a integridade psicológica. Embora proibida, infelizmente alguns empregadores ainda praticam assédio moral, violando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana. Diante dessa conduta, é importante que os trabalhadores
O trabalho em feriados é uma prática comum em diversas atividades. Contudo, existem regras que precisam ser cumpridas quando se trata do labor em dias de feriado. A lei trabalhista regula essa matéria, buscando equilibrar tanto os interesses dos empregadores quanto dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
A dispensa discriminatória do trabalhador é uma prática vedada. Essa proibição visa assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da igualdade nas relações de trabalho. Caracterização da dispensa discriminatória. A dispensa discriminatória ocorre quando o empregador demite o trabalhador por motivos que violam direitos fundamentais, como
O turno ininterrupto de revezamento é uma modalidade de jornada de trabalho que se caracteriza pela alternância de horários, sem interrupções, abrangendo períodos diurnos, vespertinos e noturnos. Isso ocorre em razão da necessidade da empresa de funcionar por 24 horas ininterruptas, ou seja, sem interrupção. Como funciona? O trabalhador sujeito
A questão do tempo do empregado à disposição do empregador é de relevância no âmbito do direito do trabalho, pois envolve a análise de situações em que o trabalhador está à disposição da empresa, mas sem estar efetivamente exercendo suas atividades. Nesse contexto, dois conceitos essenciais merecem destaque: a prontidão
O acúmulo de função é uma questão que gera muitas dúvidas para os empregados. O acúmulo está relacionado à sobrecarga de tarefas imposta ao empregado além do que consta em seu contrato de trabalho, ou seja, além do que foi combinado como empregador. A função do empregado deve corresponder àquela
Os trabalhadores que sofrem algum prejuízo durante ou após o contrato de trabalho, no que diz respeito aos direitos trabalhistas, possuem a opção de ingressar com uma ação no judiciário para tentar solucionar a questão que lhe aflige. Contudo, o trabalhador precisa estar atento ao prazo que possui para ingressar
O trabalho noturno é uma realidade enfrentada tanto por trabalhadores urbanos quanto rurais. Existem trabalhos que essencialmente são exercidos no período noturno, outros podem ser realizados nos dois períodos. Contudo, com o objetivo de assegurar e compensar esses empregados, é importante destacarmos a necessidade de tratamento diferenciado para os trabalhadores
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