FGTS, salário mínimo, férias, licença-maternidade e normas de segurança: veja 5 direitos que nenhum acordo coletivo pode reduzir, mesmo com aval do sindicato.
Sindicato assinou acordo coletivo que reduziu seus direitos? Entenda o Tema 1046 do STF, o que a CLT proíbe negociar e como reverter cláusula abusiva.
Casas Bahia atrasa rescisão de demitidos. Veja o prazo legal, a multa por atraso e seus direitos se a empresa não pagar, mesmo em recuperação judicial.
Demissão por WhatsApp ou mensagem é válida? Veja o que diz a CLT, os prazos de pagamento e quando isso pode gerar dano moral.
PDV: veja o que diz a lei, os requisitos do STF para a quitação valer, riscos da quitação ampla e um checklist antes de assinar o plano.
Caixa e Banco do Brasil entraram em greve em setembro de 2026. Veja se a empresa pode demitir quem participa da paralisação e quando o desconto do salário é legal.
Sofreu um acidente usando o carro particular a trabalho? Veja quando a empresa pode descontar o conserto do seu salário e quando esse desconto é ilegal.
Usa o carro particular para trabalhar? Veja se a empresa é obrigada a pagar quilometragem, combustível, desgaste e seguro, e como calcular o que você tem a receber.
STF rejeitou ação que tentava derrubar as súmulas de estabilidade de gestantes e trabalhadores acidentados. Entenda o que muda para você.
Trabalhadora foi indenizada em R$ 7 mil após sofrer chacotas por seu sotaque nordestino no trabalho. Veja o caso e o que diz a lei.
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