A contribuição sindical está prevista na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os valores das contribuições são pagos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades que receberão o valor referido. Os sindicatos desempenham papel importantíssimo nas negociações coletivas,
O período de descanso mais conhecido dos trabalhadores é o período de férias, que geralmente dura trinta dias. Contudo, existem outros casos em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Mas, será que em virtude do casamento os trabalhadores podem tirar um
A Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta o contrato de trabalho doméstico. O dispositivo assegura aos empregados domésticos direitos fundamentais que visam proteger a dignidade e garantir condições adequadas no ambiente de trabalho. Com a existência da lei específica e o reconhecimento de alguns direitos que antes de 2015 não eram
O direito à licença-paternidade é constitucionalmente previsto e, diante disso, o pai do recém nascido também tem direito de se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Como regra geral, o pai da criança tem direito a cinco dias corridos, no mínimo, para não comparecer ao trabalho
A estabilidade provisória no emprego é uma importante garantia prevista em lei que visa proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas, garantindo sua permanência no emprego por um período determinado. A estabilidade provisória visa assegurar a continuidade do contrato de trabalho em circunstâncias especiais. Nesse artigo,
O agronegócio é essencial para a economia do país, sustentando uma vasta população detrabalhadores rurais que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos ematérias-primas. Os direitos dos trabalhadores rurais, em relação a benefícios eaposentadorias, são essenciais para garantir a qualidade de vida desses indivíduos que,muitas vezes, enfrentam condições de
Vamos falar sobre um assunto importante: estabilidade provisória no trabalho. Entender o que é e quando você tem direito a ela pode ser muito útil para proteger seus direitos como trabalhador. A estabilidade provisória é um período em que o trabalhador tem proteção contra demissão sem justa causa. Isso significa
A greve é um direito dos trabalhadores previsto na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 9º, e consiste na suspensão coletiva e temporária do trabalho como forma de pressionar o empregador a atender às demandas dos trabalhadores. O exercício do direito de greve deve ser feito de forma pacífica
A licença-maternidade e paternidade são direitos fundamentais dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Federal de 1988. Esses direitos têm como objetivo permitir que os pais possam se dedicar ao cuidado dos filhos recém-nascidos, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e fortalecendo os vínculos familiares. A licença-maternidade é um direito garantido
Recentemente, a lei de proteção aos trabalhadores domésticos sofreu algumas mudanças significativas. Desde a promulgação da PEC das Domésticas, em 2013, que estendeu aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, houve uma série de atualizações e ajustes na legislação que visam garantir mais proteção e segurança para essa
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