Engravidei – e agora?

A licença-maternidade é um direito essencial das trabalhadoras previsto pela legislação brasileira, destinado a assegurar o bem-estar da mãe e do recém-nascido nos primeiros meses após o parto. A licença tem como principais características a duração de um período específico de afastamento, a garantia de estabilidade no emprego e a

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Qual o tempo de duração da licença-paternidade?

A Constituição Federal (CF) prevê o direito de licença-paternidade. Assim, o pai de um recém-nascido poderá se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. A norma constitucional consigna o direito de pausa de cinco dias corridos, no mínimo, para não comparecer ao trabalho em razão de licença-paternidade

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