A OIT aprovou a Convenção 193 sobre trabalho em plataformas digitais. Veja o que ela garante a motoristas e entregadores, o direito de explicação sobre bloqueios e o impacto no STF.
A empresa mudou seu horário de trabalho sem avisar? Entenda o artigo 468 da CLT, quando a alteração é abusiva e o que fazer para proteger seus direitos.
Cuidadora com plantão de 24h dois dias por semana tem vínculo doméstico? Veja o que diz a LC 150/2015, decisões do TST, provas e direitos.
Ter o título de gerente ou supervisor não tira automaticamente seu direito a horas extras. Entenda os requisitos do cargo de confiança na CLT e como provar o desvirtuamento.
Cota obrigatória, jornada, salário, FGTS e o Estatuto do Aprendiz em tramitação. Entenda a diferença entre jovem aprendiz e estagiário e todos os seus direitos.
Escritório chama você de “associado”, mas cobra horário fixo e metas? Saiba quando isso configura vínculo empregatício, segundo CLT, OAB e STF.
Entenda como funciona a Lei do Salão Parceiro, quando a parceria de manicures, cabeleireiros e esteticistas é válida e quando ela esconde um vínculo de emprego que dá direito à CLT.
FGTS, salário mínimo, férias, licença-maternidade e normas de segurança: veja 5 direitos que nenhum acordo coletivo pode reduzir, mesmo com aval do sindicato.
Sindicato assinou acordo coletivo que reduziu seus direitos? Entenda o Tema 1046 do STF, o que a CLT proíbe negociar e como reverter cláusula abusiva.
Sofreu um acidente usando o carro particular a trabalho? Veja quando a empresa pode descontar o conserto do seu salário e quando esse desconto é ilegal.
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