Primeiramente, é importante destacarmos que o trabalho é considerado periculoso quando envolve atividades que colocam em risco a saúde e/ou a integridade física do trabalhador. O artigo 193, §4º da CLT, aponta que é considerada perigosa as atividades de trabalhador em motocicleta. Confira o trecho abaixo: “Art. 193. São consideradas
A ausência no trabalho por motivo de saúde devidamente comprovada através de atestado médico, garante ao empregado o pagamento do salário sem descontos. Assim, o atestado médico serve de comprovação para faltas justificas devido à doença do empregado, conforme previsto no artigo 6º, §2º da Lei 605/49. Vejamos: Art. 6º
As férias são um direito de todo trabalhador CLT. Assim, do estagiário ao CEO de uma empresa, todos devem tirar férias de seu trabalho pelo menos uma vez a cada ano trabalhado. E então, você completou o período aquisitivo de suas férias (12 meses trabalhados), e o tão sonhado descanso
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê expressamente a existência do direito do trabalhador a um intervalo durante sua jornada de trabalho. Essa pausa é essencial para o trabalho se alimentar, descansar e retomar as suas atividades com mais qualidade. É essencial para a saúde e bem-estar o trabalhador
O extrato de pagamento do trabalhador deve conter todas as informações financeiras do contrato de trabalho. É através do extrato de pagamento emitido pelo empregador que o empregado tem conhecimento dos valores que foram pagos pela empresa, bem como os descontos efetuados e as contribuições obrigatórias, a exemplo do INSS
É fato que o trabalhador que executa atividades ao empregador deve receber uma contraprestação pelos serviços prestados. Essa contraprestação deve ser adequada e de acordo com o valor mínimo legal e, além disso, em prazo adequado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o prazo para o pagamento do
O trabalhador que realiza suas atividades exposto a agentes insalubres ou periculosos tem o direito de receber adicionais em sua remuneração em razão da exposição. O percentual de adicional salarial visa recompensar os trabalhadores que diminuem a qualidade de vida laboral, já que suas atividades são exercidas em contatos com
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.” Diante dessa determinação legal, o trabalhador tem direito de chegar no local
O valor da remuneração do empregado deve vir discriminado em demonstrativo de pagamento pois é através desse documento que o trabalhador tem o controle e acesso aos valores e descontos que estão sendo efetuado pelo empregador. Ocorre que com a finalidade de burlar a lei trabalhista, existem empregadores que efetuam
Todo empregado que presta seus serviços com vínculo empregatício tem direito a usufruir de férias após 12 meses de trabalho. As férias são consideradas como um período essencial de descanso do trabalhador. Esse período não pode ser renunciando, justamente por ser momento de pausa e descanso após longos meses de
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