demitido sem justa causa. O que a empresa tem que me pagar

FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. O QUE A EMPRESA TEM QUE ME PAGAR?

Foi demitido sem justa causa e está com dúvidas sobre quais verbas precisa receber? Acompanhe este artigo para descobrir quais são os seus direitos.

O que devo receber?

O trabalhador demitido sem justa causa deve receber:

  • Aviso Prévios
  • Saldo de salário
  • Férias proporcionais
  • 13º proporcionais
  • Horas extras
  • Seguro desemprego
  • FGTS integral
  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • Rescisão trabalhista.

Abaixo detalhamos cada um dos itens listados acima.

Aviso prévio

Antes da demissão, os trabalhadores devem ser notificados da decisão com pelo menos 30 dias de antecedência. Se isso não for possível, o empregador deve pagar o equivalente desse período em forma de indenização. Esse direito é chamado de aviso prévio e garante a proteção do emprego em face da demissão.

Saldo de salário

Após a rescisão, o empregado tem direito a um salário proporcional ao número de dias trabalhados no mês da rescisão. Portanto, o número de dias trabalhados deve ser multiplicado pelo salário dividido por 30 dias.

13° Salário

Além disso, o 13º salário deve ser pago de acordo com o mês trabalhado. Considera-se um mês depois de trabalhar mais de 14 dias.

Férias proporcionais

O artigo 129 da Lei Integral do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores o direito a férias anuais sem prejuízo da remuneração.

Dessa forma, se um empregado tem direito a férias, mas não usufruiu, deve receber o valor devido. O cálculo considera o acréscimo do 1/3 constitucional.

É importante ressaltar que as férias vencidas há mais de 12 meses devem ser pagas em dobro. Mas se o trabalhador não tiver férias vencidas, ele deverá receber apenas as férias proporcionais ao tempo de serviço. Além disso, será incluído o valor de 1/3.

Horas extras

As empresas que optarem pelo sistema de compensação de horas devem apresentar o saldo. Se houver saldo positivo, não haverá mais compensação após a demissão. Portanto, os empregadores devem pagar extra por horas trabalhadas.

O pagamento de horas extras deve ser aumentado em 50% sobre o salário normal por hora. Após esses cálculos, as finanças da empresa precisam encaminhar os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores.

Multa de 40%, FGTS e seguro-desemprego

Por fim, o último direito de demitir sem justa causa é: multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saques do FGTS e seguro-desemprego. Neste último caso, o pagamento só será feito se o trabalhador tiver cumprido o tempo e os requisitos estipulados. Os empregados demitidos sem justa causa têm direito ao saque do saldo do FGTS.

A empresa tem até 10 dias depois de realizar a demissão para efetuar os pagamentos.

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos

Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:

  • Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags