O rebaixamento de cargo sem justificativa é uma prática expressamente vedada pela legislação trabalhista e, apesar disso, ainda ocorre com frequência nas relações de emprego. Essa situação se caracteriza quando o empregador reduz o cargo, as funções, a posição hierárquica ou o nível de responsabilidade do empregado sem um motivo
O rebaixamento de cargo sem justificativa é uma prática expressamente vedada pela legislação trabalhista e, apesar disso, ainda ocorre com frequência nas relações de emprego. Essa situação se caracteriza quando o empregador reduz o cargo, as funções, a posição hierárquica ou o nível de responsabilidade do empregado sem um motivo
A atividade dos empregados domésticos é regulamentada por lei específica. A Lei nº 150/2015 encontra-se em vigor com o objetivo de garantir direitos aos trabalhadores deste ramo. Mas, quem é considerado empregado doméstico? Empregado doméstico é todo trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa
Os trabalhadores que exercem suas atividades com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação, que são os requisitos do vínculo de emprego, devem ter o seu contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho. O registro em contrato de trabalho confere diversos benefícios ao trabalhador, como o recebimento de décimo terceiro salário,
A testemunha é muito importante para o desfecho de um processo judicial. É através da testemunha que as dúvidas podem ser esclarecidas e as informações confirmadas ou destituídas. Principalmente no direito do trabalho, a testemunha tem grande importância e pode ser imprescindível para o resultado do processo. Contudo, algumas pessoas
Ainda não existe nenhuma lei específica que disponha sobre os direitos dos trabalhadores acometidos com câncer. Embora ausentes previsões legais específicas, existem outras determinações que abrangem o direito do trabalho e devem ser observadas no que diz respeito aos empregados portadores de doenças consideradas graves, assim como o câncer. Neste
O ingresso de um processo judicial contra uma empresa pode ocorrer quando o trabalhador tem seu direito desrespeitado. Diante da inobservância de alguma regra obrigatória pelo empregador durante o contrato de trabalho, pode o empregado ingressar com uma demanda para solucionar a questão através de uma decisão judicial. Acontece que
Os trabalhadores que sofrem algum prejuízo durante ou após o contrato de trabalho, no que diz respeito aos direitos trabalhistas, possuem a opção de ingressar com uma ação no judiciário para tentar solucionar a questão que lhe aflige. Contudo, o trabalhador precisa estar atento ao prazo que possui para ingressar
Você sabe quais são os principais prazos trabalhistas? Se ainda não, este artigo é pra você! Prazo processual Prazo processual é o período máximo em que se precisa colocar uma ação em prática. Há três tipos de prazos processuais: Prazo legal: prazo que é fixado na lei para um procedimento.
1 – A empresa pode demitir em massa? Sim. Contudo, para fazer isso ela deve cumprir algumas exigências. A demissão em massa ou coletiva consiste na dispensa de vários empregados de uma mesma empresa devido a uma única razão de uma vez. De modo geral, o motivo está relacionado a
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