A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que exercem suas atividades com registro formal. É na CTPS que o empregador deve registrar as informações do contrato de trabalho do empregado. O documento atesta todo o histórico da vida funcional do trabalhador, sendo
O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio dos estudantes. O estágio é um importante instrumento que proporciona conhecimento profissional ao estudante. A preparação para o mercado de trabalho é fundamental para os estudantes que estejam cursando o ensino médio, técnico ou profissionalizante. O
Diferente da jornada de trabalho habitual dos trabalhadores, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, os trabalhadores que exercem suas atividades em regime de trabalho por tempo parcial possuem redução da jornada de trabalho semanal. A jornada de trabalho por tempo parcial é caracterizada por um limite
A pejotização refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador. Essa contratação com o intuito de mascarar o vínculo de emprego é contrária a lei. Portanto, caso verificado que o empregador mantém essas contratações
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios para a caracterização do vínculo empregatício. Para existir o vínculo de emprego é necessário que nas atividades realizadas pelo trabalhador estejam presentes os requisitos qualificadores da relação de emprego, conforme previsto no artigo 3º da CLT, quais sejam: habitualidade, onerosidade, subordinação
O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador que presta serviços ao empregador com todos os requisitos constantes no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade é fundamental e obrigatório nas relações de emprego. É o
O contrato de trabalho por experiência é uma modalidade de contratação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Esse tipo de contrato tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e competências do empregado antes de contratá-lo de forma definitiva. Assim como é uma oportunidade para
O trabalhador que desempenha função em cargo de confiança possui responsabilidades ampliadas. O funcionário ocupante de cargo de confiança essencialmente exerce funções de coordenação, supervisão, gerência, fiscalização, entre outras que englobam maior autonomia e responsabilidade no exercício da atividade. O cargo de confiança confere ao trabalhador direitos trabalhistas específicos, os
Com as mudanças no mercado de trabalho e a busca constante por novas formas derenda, muitos profissionais se perguntam se é viável ser simultaneamente umtrabalhador com carteira assinada (CLT) e um Microempreendedor Individual (MEI). Aresposta é sim, é possível, mas existem algumas nuances e considerações importantesa serem feitas para que
O mundo do trabalho foi transformado pela pandemia, e uma das maiores mudanças foi o aumento do trabalho remoto. Antes da pandemia, o trabalho remoto era visto como um benefício para funcionários de empresas específicas ou para autônomos que trabalhavam de casa. No entanto, a pandemia mudou isso, forçando muitas
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